A Federação das Santas Casas de Misericórdia,Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (FESFBA) realizou, na semana passada, reunião com provedores e representantes do setor jurídico para debater temas de relevância que interessam ao Setor, como o impacto das decisões do STF na Lei da Fialntropia e a Reforma Trabalhista.
Durante o encontro, foi debatido o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seu impacto na Lei da Filantropia, ameaças e oportunidades. No próximo dia 17 de abril o grupo se reunirá novamente para elaborar uma proposta de regulamentação da filantropia, de modo que possa compor proposta de Projeto de Lei Complementar sobre a matéria.
Outro tema discutido foi a Reforma Trabalhista, focando em seus eixos de abordagem,riscos e oportunidades para o Setor. O Sindicato das Entidades Filantrópicas da Bahia (Sindifiba) formará um Grupo de Trabalho para avaliar as mudanças propostas pela Reforma .
A perda da certificação (CEBAS) como consequência da falta de contratualização também foi abordada durante o encontro.
Com informações da assessoria de imprensa da Fesfba
