O acesso à Saúde como direito à dignidade da pessoa humana, os contratos de terceirização e as relações de trabalho, e os problemas de financiamento da Saúde são os temas que serão debatidos durante o Fórum Jurídico, que acontece paralelamente ao 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, no dia 31 de agosto. Voltado para os advogados, representantes das Federações estaduais, sindicatos e associações patronais da área da saúde filantrópica, o Fórum é coordenado pelo Núcleo Jurídico da CMB.
De acordo com a assessora Jurídica da CMB, Dra. Monaliza Costa, o objetivo do Fórum é discutir as questões de interesse do setor de saúde filantrópico, visando o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os operadores do direito. “Os assuntos definidos para os debates do Fórum neste ano atendem aos temas de maior preocupação do Setor e serão abordados por especialistas e entidades parceiras da CMB, como a OAB e a AMPASA, permitindo uma discussão ampla e profunda”, disse.
Após o café da manhã com os parlamentares, que abre as atividades do 26º Congresso, o Fórum Jurídico vai receber o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o advogado especialista em Terceiro Setor, Dr. Josenir Teixeira, para debater os contratos de terceirização e as relações de Trabalho deles decorrentes.
A partir das 14h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Cláudio Lamachia, e o supervisor do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Saúde, Dr. Arnaldo Hossepian Jr., discutem o acesso à Saúde como direito à dignidade da pessoa humana.
A última palestra do Fórum será realizada em conjunto com os demais participantes do 26º Congresso, e vai tratar sobre o Financiamento do SUS, com as palestras do procurador do Estado do Paraná, Dr. Fernando Mânica; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Dr. Gilmar de Assis.
Para participar do Fórum, é preciso fazer a inscrição para o 26º Congresso, no site www.cmb.org.br/congresso. A programação completa do evento pode ser acessada aqui.
