No período de 6 a 8 deste mês a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB realizou em Brasília (DF) o 23º Congresso Nacional do segmento, com a participação de mais de 600 congressistas, expressivo número de autoridades do setor, da Câmara e do Senado Federal, contando ainda com a presença de palestrantes de alto nível que enriqueceram o evento e trazendo grandes contribuições ao desenvolvimento do tema central: Transição: entendendo e discutindo a nova política de atenção hospitalar e a contratualização no SUS.
Na oportunidade a direção da CMB reiterou a profunda crise de sustentabilidade das 2.100 instituições brasileiras, responsáveis por mais de 51% dos atendimentos SUS, representada pelo déficit anual de R$ 5,1 bilhões entre receita e custos pela assistência que prestam ao Sistema Único de Saúde (SUS) e um endividamento já superior a R$ 15 bilhões, motivos determinantes da mobilização nacional em curso, de público e notório conhecimento.
Os representantes dos hospitais presentes ao evento e a Diretoria da CMB reconheceram os esforços do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e sua Equipe e os avanços nas negociações para atender as reivindicações do segmento, porém, ainda, distantes das necessidades apresentadas pelo setor, em especial no reajuste de 100% da tabela de contraprestação do SUS; a solução para as dívidas tributárias; as iniciativas de adequações na Lei da Filantropia e linha de crédito com juros acessíveis para a reestruturação das dívidas com instituições financeiras. Estão confiantes no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministro da continuidade das negociações; da busca de recursos orçamentários para a concessão de novo reajuste para o Incentivo à Contratualização (IAC) no início do próximo ano; estudo de formas que permitam fazer a transferência dos incentivos diretamente aos hospitais, evitando-se a ocorrência de retenções por gestores estaduais e municipais; e se comprometeu em buscar uma recuperação parcial da defasagem história do que é pago aos hospitais filantrópicos.
Alexandre Padilha, ao término de sua fala, assinou Portaria ampliando o percentual do IAC dos atuais 26% para 50% do valor da produção de média complexidade ambulatorial e hospitalar, o que eleva para o patamar para cerca de R$ 1,7 bilhão ano. Também anunciou a reabertura do Programa de Contratualização para as instituições sem fins lucrativos que ainda não fizeram a adesão ao programa. Atualmente apenas cerca de 700 dos 2.100 hospitais estão contratualizados e recebendo o incentivo. A elevação do IAC para 50% da assistência de média complexidade, concedido durante o Congresso, representa uma primeira etapa de atenção ao pleito das instituições, que é o de chegar-se a 100%.
A ampliação da contratualização enseja medidas céleres de efetividade, bem como garantias e encaminhamento de soluções sequenciais para as demais etapas necessárias à sobrevivência das instituições, notadamente a integralização do reajuste solicitado e o endividamento com o sistema financeiro.
