O presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Beneficentes e Filantrópicas do Rio de Janeiro (Femerj), Artur Giovannini participou de reunião, no último dia 27 de fevereiro, no Palácio Guanabara, com o Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, para tratar sobre as emendas propostas no Projeto de Lei de nº 3764/2018 – Lei do Piso Salarial.
Apesar da enorme crise que vive a saúde do País, a Assembleia Legislativa Estadual do RJ, aprovou uma proposta de alteração ao Projeto de Lei de nº 3764/2018, que prevê, entre outros, que “o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais de Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); e Enfermeiros (CBO 2235) será correspondente aos valores estabelecidos, respectivamente, para uma jornada de 30 horas semanais”, além dos 5% de reajuste previsto para todas as categorias, representando um aumento de 84,99%, desde 2011, contra 54,54% da inflação do período.
Os participantes da reunião ressaltaram que matéria semelhante, que prevê a redução de jornada de trabalho da enfermagem, para 30 horas, tramita no Congresso Nacional desde 2000, não entrou em pauta por causa da ausência de financiamento.
A Femerj ressaltou que a categoria de enfermagem representa 60% da força de trabalho na saúde e ainda o segmento privado e o filantrópico, representam mais de 50% dos leitos hospitalares do estado. Logo, vale ressaltar que o impacto financeiro também atingirá o setor público por meio dos contratos de gestão de OSS’s.
Outras emendas modificaram a faixa salarial de algumas categorias: os técnicos em radiologia, por exemplo, tiveram uma correção salarial de R$ 1.605,72 para R$ 2.421,77, o que representa um reajuste de 58,36%, percentual que não encontra qualquer fundamento ou justificativa razoável.
Para o presidente da Femerj, caso as propostas não sejam vetadas pelo governador, será decretada a falência do sistema de saúde do Rio de Janeiro.
Também participaram do encontro o secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior; o secretário da Casa Civil, Christino da Áureo da Silva; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, além de Armando Carvalho Amaral, presidente da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro (FEHERJ); Rosaura Lima, presidente do SINDFIBERJ – Sindicato das Misericórdias e Entidade Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro; Marcus Camargo Quintella, presidente do SINDHESB – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense, e vice-presidente Executivo da AHERJ – Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Boigues, presidente do SINDHRIO – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro; Vinicius Santos Queiroz, presidente do SINDHLESTE – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Niterói e São Gonçalo; Alberto Marcos Chauffaille, presidente do SINDHSERRA – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Serrana; e Edmar Mattos Lopes da Silva, presidente do SINDHSUL – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sul Fluminense.
Foto: Paulo Fábio Vitor, assessoria de Imprensa do governador do RJ.
