A CMB enviou à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES) uma Nota de Falecimento, no último domingo (27), pela perda de seu presidente, Luiz Nivaldo da Silva, que lutava contra uma Leucemia Mielóide Aguda.
Membro do Conselho de Administração da CMB, Luiz Nivaldo, concedeu uma última entrevista à CMB, em maio, durante o Congresso da Fehosp, falando da situação dos hospitais do Espírito Santo e da luta da FEHOFES para mostrar aos parlamentares e gestores públicos a importância dos hospitais do Estado, especialmente os que atendem nos pequenos municípios.
Em memória à sua dedicação nos 17 anos em que esteve à frente da Federação, reproduzimos a entrevista:
CMB – Como está a situação econômico-financeira dos hospitais do Espírito Santo?
Luiz Nivaldo – Temos 43 hospitais, eram 48. As prefeituras assumiram alguns, outros fecharam. Temos 12 de grande porte, 15 de médio porte e o restante de pequeno porte. A situação dos hospitais do Espírito Santo, de modo geral, foi prejudicada pela mudança de governo, que assumiu em 2015, porque o governo anterior não provisionou o necessário para o pagamento dos hospitais. Primeiro, o governo anterior não nos deu reajuste. E, para equilibrar a situação econômica do Estado, o novo governo não contabilizou os valores a pagar no final do ano. Nós ficamos de setembro a dezembro sem receber. Então, foi um ano difícil, com uma situação crítica, porque ficamos quatro meses sem receber. Isso foi denunciado e foi motivo da “CPI do Empenho de Saúde”.
O que aconteceu: você tem déficit mensal, porque o SUS nos paga, em média, 50% a 60% do custo do serviço e, por isso, sempre há um déficit, que foi agravado com os atrasos. Tivemos que pegar empréstimos bancários, o que nos onerou ainda mais. Começamos o ano em uma situação difícil, mas conseguimos fazer um projeto de lei em três dias, para que a Assembleia Legislativa permitisse que o governo, mesmo sem orçamento aprovado, pudesse fazer liberação de recurso por subvenção, pagando cerca de R$ 100 milhões, que estavam atrasados. E a outra parte, o governo ficou de parcelar em dez meses, porque havia débitos de outros períodos. Mas, depois, o governo passou para a saúde todos os recursos que foi recebendo, como da Lei Kandir, sobras de recursos da Assembleia Legislativa…isso foi cobrindo os “buracos” do que estava atrasado, e deu uma recuperada. Mas, para manter o equilíbrio econômico do Estado, o governo cortou 20% dos contratos. Quer dizer, você não tinha reajuste, tinha déficit, tinha prejuízos, e ainda teve o corte de 20%. Ficamos com menos receita, mas a prestação de serviços continuou igual.
Com o aumento da crise, muitas pessoas passaram a procurar mais serviços pelo SUS. A Saúde Suplementar, que responde por 20% da população, e no Espírito Santo não é diferente, perdeu os planos de saúde e os trabalhadores começaram a procurar o SUS. Então, aumentou a demanda dos filantrópicos, aumentou a procura por serviços e não estava precificado, não estava calculado, não estavam previstos esses valores, porque nós tivemos uma pressão de atendimento, fazendo muito mais do que as metas, mas não recebemos. Houve um problema de pressão de todos os hospitais, para que se parasse os serviços. Eu fiquei segurando isso porque o governo havia prometido que ia achar solução, etc. Com isso, tive um estresse muito grande, que inclusive afetou minha saúde. Foi um ano realmente de muita dificuldade. Tive de andar de cadeira de rodas para me locomover e me afastei de muitos serviços que eu estava prestando. Isso foi a consequência do estresse. Muitos diretores dos hospitais também estavam com situação crítica de saúde por causa disso. O que a gente comenta é que, infelizmente, quem trabalha na área de saúde, acaba não tendo saúde, em virtude dos problemas financeiros.
Estamos tentando reduzir a dependência que tínhamos do SUS. Não posso depender de apenas um cliente. O que estamos procurando são alternativas de novas receitas. A obrigação legal é de 60%? Então, vamos fazer 60%, e não 90%, 95%. Em 30 municípios, dos 78 que existem no Estado, nós só temos a unidade de saúde filantrópica. O hospital da comunidade é esse. Não tem outra opção. Então, você não pode deixar de atender! Não posso simplesmente fechar a porta. E por que não? Porque estou substituindo o Estado na ausência dele. Eu tenho uma responsabilidade. O hospital foi criado pela comunidade, administrado pela comunidade, então, é para servir à comunidade! Agora, se não tem recurso, você vai postergando, vai assumindo outros compromissos, vai reduzindo. Mas, conseguimos administrar, apesar das dívidas. Eram para sair leis, como o Prosus, que dava anistia, mas, daí, poucos hospitais conseguiram se enquadrar. Está-se pleiteando que esse projeto volte; e também a linha de financiamento especial para as santas casas, o Pró-Santas Casas, projeto de lei do Senado, e que foi aprovado já no Senado, por unanimidade e que falta agora ir para a Câmara dos Deputados. Todos trabalharam em Brasília, todas as Federações com seus deputados, para poder realmente aprovar isso.
Agora, por três meses, os hospitais ficaram sem contratos, nos municípios e no Estado – são de 17 a 20 hospitais que o Estado tem o contrato de gestão. E nisso, os hospitais foram entrar com o pedido de certificação do CEBAS e foi negado, indeferido por falta de contrato. Então, estamos batalhando. Ou seja, estamos sempre cuidando do passado, resolvendo coisas que não foram feitas adequadamente. Isso por que? Por falta de equilíbrio dos contratos. Se tivesse recursos, você conseguiria superar. Deve sair uma lei, uma medida provisória (sobre a contratualização), tentando corrigir, porque isso é obrigação do gestor público estadual e municipal, que não cumpriu a obrigação e agora estamos sendo punidos. Vamos trabalhar com a população e com os hospitais, junto aos deputados federais para que a gente consiga fazer isso (aprovar a lei da contratualização).
CMB – Então, no Espírito Santo, as alternativas estão no relacionamento com os gestores ou governo, com a comunidade, e com a Saúde Suplementar, por exemplo?
Luiz Nivaldo – Exatamente. Agora, com a crise que teve, a Saúde Suplementar cancelou planos e os beneficiários foram para o SUS. O que nós recebemos não cobre os custos. Então, vamos ficando com déficits e isso vai prejudicando. Então, o que estamos fazendo? Estamos envolvendo a comunidade. No Espírito Santo fizemos uma parceria com a Federação das Indústrias (FINDES), porque eles têm uma Escola de Associativismo. Então, a parceria é tentar resgatar o hospital comunitário, que era mantido pela própria comunidade, porque não existia recurso público. Estamos tentando resgatar esses empresários para que ajudem a comunidade. Então, a Findes nos levou o projeto, os filantrópicos aceitaram, foi aprovado pelo Conselho de Responsabilidade Social da Findes e nós já começamos a fazer esse trabalho. Começamos as reuniões pela região sul, em outubro, onde temos 3 hospitais filantrópicos e nenhum público. Reunimos 60 pessoas dos hospitais e 40 empresários, que participaram e conheceram a realidade do hospital. Apresentamos cases de sucesso. Muito bom. E daí, fizemos depois uma pesquisa, para ver quais são as associações e aproximar os empresários. Alguns hospitais maiores têm estrutura de captação de recursos e de levantamento de emendas, etc. Para os hospitais de médio e pequeno porte, ou nas cidades de menor porte, é mais difícil conseguir isso. Então, fomos para uma segunda etapa, na região norte, em São Mateus, fazer a mesma reunião. Mas tivemos problemas com tempestades e chuva e muitos hospitais não foram e etc, autoridades não foram, mas foi um evento muito bom, de qualquer forma. E na terceira etapa, vamos fazer na região serrana e depois na região central, porque na grande Vitória, são hospitais maiores, que têm estrutura. Ou seja, vamos trazer os empresários, junto com a Findes, trabalhando com novos benefícios. Vamos tentar fazer um diagnóstico dos hospitais e um planejamento estratégico. Estamos usando a estrutura existente no Estado, já que nós somos uma pequena Federação, nós temos que conseguir o apoio de todos. E isso estamos conseguindo. A Federação conseguiu credibilidade e a gente tem conseguido desenvolver um bom trabalho. Nosso objetivo, se esse projeto-piloto der certo, levar isso, via CMB, para os outros Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, já manifestou interesse.
CMB – Qual o benefício para os hospitais que vão participar do 27º Congresso da CMB?
Luiz Nivaldo – Muitos hospitais têm dificuldade em participar, por causa dos custos. O que vamos tentar fazer é pegar as matérias e o material e divulgar para os hospitais. Quero usar mais a videoconferência (Educasus). Também vamos tentar fazer reuniões regionais, para tentar aproximar os hospitais. Tivemos uma nova eleição em março, quando fui reeleito para mais três anos, além de vários membros da diretoria como pessoas-chave nas regiões, para que possamos delegar algumas ações. Por exemplo, teve um evento no norte do Estado, eu fui. Depois tinha lá na capital, no evento do governador. Depois estivemos em Domingues, no Palácio, onde o governador acolheu os prefeitos. E eu estava no evento, pelos filantrópicos. Teve uma região serrana, onde foram acolhidos os novos secretários de saúde. Eu estava presente no evento, na mesa de abertura e no encerramento, para poder mostrar a importância dos hospitais filantrópicos, alertar os secretários, colocar a Federação à disposição. E tudo isso para que eles nos conheçam. O próprio governador disse que os hospitais filantrópicos são grandes parceiros do Estado. Então, para nós, é importante, porque é o governador que está dizendo que somos parceiros do Estado, presentes na maioria dos municípios. Então, quando vamos ao município, e o hospital se apresenta, o prefeito sabe: “o governador disse que vocês são parceiros”. Então, nós temos uma boa parceria. Agora, o que causa o atrito, é o problema das relações burocráticas, contratuais. Estamos tentando trabalhar juntos para mudar essa realidade. Pois, o gestor tem que fazer o contrato. Se ele não faz, eu perco a filantropia, sabe? Ao invés de cuidar do presente e do futuro, ficamos resolvendo o passado. Foi o que eu disse ao secretário: acabe com a burocracia! Vamos trazer a Secretaria de Saúde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a parte de contábil e contratos, porque cada um vê o seu pedaço. Mas não é como um quebra-cabeça, que você junta as peças e fica pronto. Sempre falta uma parte. E essa peça atrapalha todo o procedimento. O que pedimos: que aumente os recursos e dê tempo suficiente para que possamos nos adequar e cobrir novas obrigações, porque já não vamos receber reajuste nenhum.
A FEHOFES tem como prioridade trabalhar junto com a CMB, para que possamos aprovar o Pró-Santas Casas com urgência, para que possamos regularizar a parte financeira e, assim, diminuir os conflitos, os atritos e o estresse. Aí começamos a trabalhar no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos hospitais.
Percebemos a sede dos hospitais em aprender. E o Congresso da CMB será um grande sucesso. Vamos ter um congresso que todo mundo gosta, porque todo mundo vai a Brasília por ser a capital, de lá é que sai as coisas certas e erradas. Nós contamos com isso. Mesmo os hospitais pequenos estarão lá, porque é de lá que saem todas as decisões que nos afetam. Muitas vezes, os hospitais aproveitam para visitar os parlamentares. Temos feito treinamento com eles sobre projeto de captação de recursos e contas, para poderem fazer um bom projeto para apresentar nesses momentos. Já estamos pedindo apoio aos deputados sobre alguns projetos de lei e também em relação à contratualização. Vamos mostrar algumas coisas relacionadas ao Estado, como mais agilidade para a liberação de recursos.
A parceria com o governo local existe, ele nos apoia e tem dito isso publicamente, mas a falta do recurso é que atrapalha. Porque os Estados e municípios já estão investindo muito mais do que o que está previsto em lei. Eu não posso cobrar deles! Precisamos que tenha mais recursos adicionais para poder colocar nos municípios. A falta de recurso financeiro está amarrando toda essa máquina. Poderíamos estar andando a 80 km/h, mas estamos andando a 30, 40 km/h, quer dizer, e com risco de quebrar o carro no meio do caminho.
O tema do Congresso (“A crise do Brasil: para onde vamos?”) também é importante. É preciso andar. Porque parados, nós quase estamos. Mas só porque somos teimosos, porque acreditamos que fazemos diferença. Se fosse pra parar, os hospitais filantrópicos já tinham parado há mais de 100 anos. Nós temos preferência constitucional, porque somos hospitais da comunidade. E o município precisa ser fortalecido porque é nele que as coisas acontecem. E se tiver recurso, o que já fazemos bem, faremos ainda melhor!
(Entrevista concedida pelo presidente da FEHOFES, Luiz Nivaldo da Silva, no dia 03 de maio de 2017, à assessora de Comunicação da CMB)
Confira a Nota enviada pela CMB:
Nota de Falecimento
Com profundo pesar, a CMB e suas Federações, lamentam o falecimento do presidente da Fehofes – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do ES, Luiz Nivaldo da Silva, na manhã deste domingo, 27 de agosto.
Por 17 anos, Luiz Nivaldo liderou a Fehofes, tendo participado também da diretoria da CMB, de 2011 a 2013, como diretor de Comunicação e da Rede Saúde Filantrópica.
Empenhou esforços no contato com parlamentares federais e estaduais, além de conseguir apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que criou, a seu pedido, o Dia dos Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo, comemorado no dia 11 de março.
Foi responsável por negociações com secretários de Saúde municipais e de Estado, sempre buscando melhores condições de trabalho e sobrevivência para os hospitais e para o atendimento da população.
Deixa sua esposa Candinha e dois filhos, além de um legado visionário e precioso em defesa dos hospitais filantrópicos do Brasil e do Espírito Santo – “A maior rede hospitalar do Brasil”, como sempre afirmava -, gerou o lema da CMB, além dos planos de saúde filantrópicos, sua paixão.
Nossas condolências à família, amigos e aos colaboradores da Fehofes e dos hospitais do Espírito Santo.
Que descanse em paz.
Edson Rogatti
Presidente da CMB
