Medida assinada pelo presidente da República atende pleito histórico do setor filantrópico, com atuação institucional da CMB e outras autoridades e lideranças
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (6), medida provisória nº 1.336/2026, que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas às entidades filantrópicas da saúde. A iniciativa representa um avanço estruturante para o refinanciamento do setor e para a sustentabilidade da rede que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A assinatura ocorreu durante visita às Obras Assistenciais Irmã Dulce, em Salvador (BA), com a presença do presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirócles Véras, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de autoridades e lideranças do setor.
Articulação institucional e vontade política
A medida provisória é resultado de uma articulação construída de forma conjunta entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes do setor filantrópico. O processo contou com a atuação do deputado federal Antônio Brito, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do Ministério da Saúde e da CMB, em diálogo permanente com federações estaduais, entre elas a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), presidida por Edson Rogatti.
A iniciativa reflete o compromisso do governo federal em atender um pleito histórico das Santas Casas e hospitais filantrópicos, reconhecendo o papel estratégico dessas instituições na assistência hospitalar brasileira.
Melhoria das condições de financiamento
Com a autorização para uso de recursos do FGTS, bancos públicos poderão ofertar financiamentos com condições mais favoráveis às entidades filantrópicas. Entre os principais avanços estão a redução de até 30% nas taxas de juros, a ampliação do prazo de pagamento de 120 para 180 meses e a concessão de carência inicial.
A medida prevê, ainda, a orientação do governo federal à Caixa Econômica Federal para que sejam exploradas todas as possibilidades legais e operacionais do fundo, assegurando que as condições de crédito contribuam efetivamente para a reorganização financeira das instituições.
Impacto para o setor filantrópico
Segundo estimativas do governo federal, a medida provisória poderá permitir a destinação de cerca de R$4 bilhões às entidades filantrópicas já em 2026, sem impacto nos recursos do FGTS destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Ao reduzir o custo do crédito e ampliar os prazos de pagamento, a iniciativa cria condições concretas para que as Santas Casas e hospitais filantrópicos invistam na manutenção de serviços, na qualificação da gestão e no fortalecimento da assistência prestada ao SUS.
Manifestação da CMB
Para o presidente da CMB, Mirócles Véras, a assinatura da medida provisória representa um marco para o setor filantrópico e um reconhecimento da importância dessas instituições para a saúde pública brasileira.
“Essa medida é resultado de uma articulação responsável e do compromisso do governo federal com a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos. A redução dos encargos financeiros e a ampliação dos prazos de pagamento permitirão que recursos hoje comprometidos com juros bancários sejam reinvestidos diretamente na assistência ao povo brasileiro”, afirmou.
A expectativa do setor se volta agora para a operacionalização das novas condições de crédito. Segundo o presidente da CMB, Mirócles Véras, cabe à Caixa Econômica Federal dar encaminhamento às etapas seguintes durante o período de vigência da MP, estruturando os procedimentos necessários para que as Santas Casas e hospitais filantrópicos possam acessar os financiamentos. A expectativa é de que esse processo avance com a maior brevidade possível, considerando que inúmeras instituições aguardam a implementação efetiva das novas condições para reorganizar sua situação financeira.
A CMB segue atuando de forma permanente na defesa de políticas públicas que assegurem condições financeiras mais justas às entidades filantrópicas e contribuam para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
