O Ministério da Saúde divulgou o Manual Instrutivo de Certificação dos Hospitais de Ensino, publicação que consolida o passo a passo e os critérios técnicos do processo de certificação previsto na Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025. O material, elaborado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) em parceria com o Ministério da Educação, orienta gestores e dirigentes hospitalares sobre as etapas, documentos e responsabilidades exigidas para que os estabelecimentos possam obter a certificação como Hospitais de Ensino.
A publicação representa a fase operacional da política de certificação, anunciada em setembro, durante o CMB Online que reuniu representantes do Ministério da Saúde, gestores da rede filantrópica e dirigentes hospitalares para detalhar a nova portaria. Na ocasião, foi informado que o manual traria as orientações práticas e os modelos padronizados de documentos, o que agora se concretiza com o lançamento oficial.
Um instrumento técnico para apoiar os gestores
O manual tem caráter técnico-operacional e busca apoiar as instituições hospitalares na organização de seus processos internos. O documento descreve com clareza as etapas de solicitação, análise e avaliação, além de apresentar modelos de ofício, formulários, termos de compromisso, relatórios e declarações necessários para o envio ao Ministério da Saúde.
O conteúdo reforça que a certificação é um reconhecimento oficial concedido conjuntamente pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, que identifica o hospital como ambiente formador integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa certificação confirma que a instituição cumpre os critérios de integração entre ensino, serviço, pesquisa, gestão e comunidade – pilares fundamentais do conceito de SUS Escola.
Etapas do processo e documentos exigidos
De acordo com o manual, a certificação será concedida em duas etapas complementares:
- Certificação Nível 1 – conduzida pela SGTES/MS, corresponde à análise documental das instituições que manifestarem interesse em se certificar. Essa etapa exige o envio de uma série de documentos, como ofício formal, formulário eletrônico, termo de compromisso, projeto institucional de ensino e pesquisa, relatório de análise institucional e comprovações de convênios e programas de residência.
- Certificação Nível 2 – concedida após avaliação presencial obrigatória, coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que verificará in loco o cumprimento dos critérios estabelecidos na Portaria nº 8.033/2025.
O manual também estabelece prazos e fluxos administrativos:
- O hospital deve enviar a documentação para o e-mail certifica.sgtes@saude.gov.br;
- Caso haja pendências, a instituição receberá uma diligência com prazo de 15 dias úteis para complementação;
- Em caso de indeferimento, o hospital poderá apresentar recurso em até 10 dias úteis;
- Nova solicitação poderá ser feita após 30 dias da emissão do indeferimento.
Requisitos e benefícios da certificação
Para ser certificado, o hospital precisa demonstrar:
- Integração ativa com Instituições de Ensino Superior (IES);
- Oferta de programas de residência médica e multiprofissional;
- Celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) ou termo de ajuste equivalente;
- Estrutura adequada para atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo salas, equipamentos e biblioteca virtual;
- Preceptoria e supervisão qualificadas, com comprovação da formação e atuação dos profissionais envolvidos;
- Adoção de planos de ações afirmativas voltados à equidade e diversidade, quando houver.
Além do reconhecimento institucional, os hospitais certificados terão acesso facilitado a programas estratégicos do Governo Federal, como o Mais Médicos, o Pró-Residências e o Agora Tem Especialistas. Iniciativas que incentivam a formação profissional e fortalecem a rede de atenção do SUS.
O Manual Instrutivo de Certificação dos Hospitais de Ensino está disponível para consulta no site do MS: Manual Instrutivo de Certificação dos Hospitais de Ensino.
E para esclarecer dúvidas e dar suporte aos hospitais que estão reunindo a documentação necessária para a certificação, o Ministério da Saúde disponibilizou o e-mail certifica.sgtes@saude.gov.br. Por meio desse canal, gestores e dirigentes hospitalares podem obter orientações adicionais sobre o envio de documentos, prazos e etapas do processo de Certificação dos Hospitais de Ensino.
Compromisso com a qualificação da rede filantrópica
Para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o processo representa uma oportunidade de valorização e fortalecimento institucional. Ao consolidar-se como espaço formador, o hospital amplia sua contribuição para a formação de profissionais de saúde, reforça seu papel estratégico no sistema público e fortalece sua integração com as políticas de ensino e pesquisa.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) seguirá acompanhando a implementação do novo modelo, em diálogo com o Ministério da Saúde e com as federações estaduais, para apoiar as instituições que desejam aderir ao processo de certificação.
