O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se comprometeu, nessa terça-feira (07), a apoiar as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos no que “estiver ao alcance do Ministério”, estabelecendo uma boa convivência entre o governo e as instituições. O compromisso foi anunciado durante reunião realizada no Ministério com a CMB e os representantes das 25 maiores entidades filantrópicas, membros do Conselho Consultivo da CMB.
O ministro disse que há uma grande preocupação em encontrar um caminho para solucionar os problemas do segmento sem fins lucrativos, mas admitiu que as Santas Casas e hospitais filantrópicos são parte importante do sistema de saúde, especialmente em relação à equação financiamento x resultado. “Sabemos que as Santas Casas têm um custo menor do que os hospitais públicos e é um modelo que deve ser reforçado. Mas, precisamos encontrar uma solução para o financiamento. É evidente que, especialmente nesse momento de crise, não há perspectiva de novos recursos, mas estou empenhado que o governo garanta o que está previsto no orçamento da União para a Saúde”, afirmou.
O decreto do orçamento deve ser publicado nesta quarta-feira (08). Segundo o ministro, a partir disso, será possível verificar o orçamento final para a Saúde. Além disso, o ministro se manifestou favoravelmente ao PL 744/2015, que cria o programa de financiamento específico para as Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem o SUS. “Vamos conversar com a área econômica para apoiar o Projeto de Lei 744, para dar um fôlego às instituições. A matéria não onera o Ministério e sua proposta é justa. Mas dependemos do governo”, explicou.
Quanto à gestão, o ministro ressaltou que tem sido enfático na necessidade de melhorar a governança dos hospitais. “Tenho batido na questão da gestão. Sabemos que muitas Santas Casas têm excelente gestão e é nelas que as demais devem se espelhar para que possamos dar a melhor atenção à população”, disse.
Pleitos
O presidente da CMB, Edson Rogatti, agradeceu a realização da audiência e convidou o Ministério a ser parceiro dos hospitais, assim como eles são do SUS. Rogatti explicou as dificuldades das Santas Casas, com o endividamento, a necessidade de financiamento e as linhas de crédito oferecidas pelos bancos de fomento, como BNDES e Caixa Econômica Federal; e pediu o apoio ao PL 744/201. Rogatti disse que a expectativa é que os grupos de trabalho entre a CMB e o Ministério da Saúde sejam recriados e reforçados, para buscarem soluções que sejam boas para ambos.
O representante da Santa Casa de Porto Alegre, Julio Dornelles de Matos, apresentou os números da dívida dos filantrópicos, que já ultrapassam os R$ 21 bilhões, e reforçou que os hospitais têm arcado com os déficits do subfinanciamento do SUS e que, com o recurso que é oferecido, é difícil, inclusive, manter o corpo clínico qualificado.
Já o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, apontou problemas como a renegociação das dívidas; a demora dos repasses e a apropriação indébita de valores de incentivos pelos gestores; a contratualização; e a terceirização.
Após a fala do ministro, o secretário Executivo do Ministério, Antônio Nardi, e a secretária substituta de Atenção à Saúde, Dra. Cleusa Bernardo, deram continuidade à reunião. Nardi disse que é preciso rediscutir a pactuação interfederativa com os Conselhos de Secretários de Saúde – Conass e Conasems – e questões referentes às Portarias podem ser resolvidas internamente. Quanto ao PL 744/2015, ele afirmou que o ministro já está trabalhando o apoio do governo.
Dra. Cleusa disse que é preciso reunir, com urgência, um grupo de trabalho em relação à Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). De acordo com ela, o IGH prevê um pagamento de R$ 7 bilhões aos hospitais, mas que o Ministério não tem esse recurso para repassar. Contudo, ainda que tivesse, foi verificado que quase nenhum dos hospitais tem condições de atender à Política. Spigolon informou que a CMB tem um grupo de trabalho interno que está levantando informações sobre a PNHOSP e que já foi feita uma pesquisa nacional para verificar as dificuldades dos hospitais para atender às exigências da Política, que influencia, inclusive, nas contratualizações. O GT da PNHOSP na CMB esteve reunido nessa segunda-feira (06).
Além disso, Dra. Cleusa também ressaltou a preocupação com a redução do número de hospitais filantrópicos no SUS. “Eles não estão saindo do SUS, estão fechando as portas. Entre 2011 e 2012, 88% dos atendimentos eram realizados pelos hospitais filantrópicos. Mas hoje, apenas 60% corresponde ao atendimento das Santas Casas”, afirmou, lembrando, ainda, que o número dos atendimentos dos hospitais públicos e privados lucrativos não mudou nesse período, o que significa é que mais pessoas estão sem acesso à Saúde.
Quanto à Terceirização, Rogatti informou que há um trabalho conjunto sendo desenvolvido pela CMB e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM afirmou que será criado um grupo de Trabalho no Senado Federal para discutir a questão e apresentar dados mais consistentes ao senador Paulo Paim, que está relatando a matéria.
Agenda
Nesta quarta-feira (08), o presidente da CMB, Edson Rogatti, participará de um café da manhã, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em Brasília, onde debaterão o atual momento político e econômico do Brasil. Em seguida, os participantes serão recebidos no Palácio do Planalto, onde terão uma reunião com o Presidente Interino da República, Michel Temer.
Também nesta manhã, o Conselho de Administração da CMB estará reunido para tratar, entre outros, sobre o grupo de estudo sobre a Saúde Suplementar, o Grupo de Trabalho sobre a PNHOSP, Contratualização e IGH, e o café da manhã com os parlamentares, previsto para acontecer na abertura do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no dia 31 de agosto, em Brasília.
