Segundo Occhi (Saúde), governo deve enviar projeto de lei ao Congresso nas próximas semanas
Natália Cancian
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que cria um novo financiamento para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
A ideia é criar mecanismos que possam fazer com que os bancos ofereçam uma linha de crédito mais barata para esses hospitais filantrópicos que atendem ao SUS.
“Tenho trabalhado junto à Caixa para que possamos apresentar um projeto de lei onde podemos identificar ‘fundings’ [recursos para financiamento] específicos. Pode ser o FGTS, que é o recurso mais barato, como a caderneta de poupança e depósitos judiciais. Mas precisamos ter um ‘funding’ específico para a saúde, como tem para o saneamento, a habitação e outras ações sociais”, disse o ministro.
“Hoje todos os bancos que financiam, públicos e privados, vão ao mercado captar um dinheiro mais caro para poder emprestar às Santas Casas. Isso não é possível continuar a acontecer”, completa.
A declaração ocorreu após participar de um seminário em referência aos 30 anos do SUS.
Segundo ele, a previsão é que o esboço do projeto seja finalizado em até três semanas. Ainda não há, porém, decisão sobre qual seria a fonte dos recursos.
“Todas as possibilidades precisam de lei específica, se é FGTS, depósito judicial, caderneta de poupança. Pode ser das loterias, dos jogos. O que estou tratando é de um complemento do que já se faz com recursos captados no mercado. É ter um ‘funding’ específico que ofereça crédito mais barato”, completa Occhi, que antes de assumir a Saúde era presidente da Caixa.
No ano passado, o governo chegou a sancionar uma lei que criava uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para os hospitais filantrópicos.
A lei previa que os recursos fossem operados pelo BNDES, Caixa e Banco do Brasil em um prazo de cinco anos, o equivalente a R$ 2 bilhões por ano, começando já em 2018. Na prática, no entanto, a lei não foi regulamentada, e esses recursos ainda não foram liberados.
Questionado durante o seminário por parlamentares e pelo autor da lei, o senador José Serra (PSDB-SP), Occhi diz que o governo analisa a possibilidade de regulamentação.
DÍVIDA
Segundo Edson Rogatti, da CMB (Confederação das Santas Casas), a estimativa é que a dívida das Santas Casas seja atualmente de cerca de R$ 20 bilhões.
“As Santas Casas estão em situação difícil. O que precisamos é um socorro para poder respirar e depois discutir uma nova forma de pagamento”, afirma.
Ao todo, o país tem 1.708 hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviço ao SUS. O grupo responde por metade dos atendimentos realizados na rede pública, segundo o Ministério da Saúde.
Em 2014, a Santa Casa de São Paulo chegou a suspender temporariamente os atendimentos do pronto-socorro devido à crise financeira. A situação deu origem a uma queda de braço com o governo sobre o financiamento e gestão desses hospitais.
Se aprovada a proposta, essa não será a primeira linha de crédito para as Santas Casas. Há ainda outras que ampliam o prazo de pagamento das operações de crédito para até 120 meses, por meio de um acordo com Caixa e BNDES.
Fonte: Folha de S.Paulo
