Na última terça-feira, 30, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um dos destaques apresentados à Medida Provisória 848/18 – que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). A MP tramita, em regime de urgência, no Congresso, e sua votação segue aguardada com ansiedade e confiança pelo segmento dos hospitais filantrópicos. O diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, compareceu à votação e acompanhou a explanação dos deputados sobre a proposta. Vários parlamentares usaram da tribuna para destacar a importância da aprovação da matéria para a população brasileira, visto que beneficia os hospitais filantrópicos, maiores prestadores de serviços ao sistema público de saúde. Destaque para as intervenções de Afonso Motta (PDT – RS), Carlos Manato (PSL-ES), Simão Sessin (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Darcísio Perondi (MDB-RS), que se mostraram favoráveis à causa das santas casas e pediram a compreensão para a imediata votação de todos os destaques.
Na ocasião, Spigolon ressaltou a importância da matéria para a sobrevivência de muitos hospitais filantrópicos e para a saúde da população brasileira. “As lideranças do PT não entenderam a importância da votação da Medida Provisória 848/18 se posicionando, nitidamente, contra interesses da população mais sofrida e que só encontra atendimentos no SUS”, explicou. O diretor da CMB destacou ainda, que a atual dívida das santas casas não é produto de má gestão, conforme reafirmou o ex-ministro da saúde, deputado Ricardo Barros: “a maioria das santas casas são muito bem dirigidas diante da baixa remuneração praticada pelo SUS aos serviços que lhe são prestados”.
De acordo com Luiz Spigolon, a dívida acumulada ao longo de mais de uma década tem origem numa persistente sub-remuneração. Em 2017, o conjunto desses hospitais recebeu mais de R$16 bilhões – de acordo com dados do Ministério da Saúde -, pelos serviços prestados ao SUS. Já o custo, para produzi-los, superou R$25 bilhões, arcando o segmento com um prejuízo de R$ 9,053 bilhões. “Temos aqui a consolidação de uma situação esdrúxula e inusitada das santas casas e hospitais sem fins lucrativos estarem financiando parcialmente o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“As linhas de crédito com recursos do FGTS, instituídas pela Medida Provisória, em nada altera a legislação garantidora da remuneração desses recursos. Aqui também se pagará os mesmos juros, hoje praticados, tendo ainda, a garantia integral dessas operações pelo faturamento que os hospitais têm no SUS”, explicou o diretor-geral da confederação. De acordo com Spigolon, as parcelas mensais para pagamento dos empréstimos seriam retidas pelo Fundo Nacional de Saúde e transferidas para os bancos, não tendo estes, qualquer risco de inadimplência. Tomando-se como base o faturamento de R$ 16 bilhões desses hospitais, em 2017, há uma garantia, de três vezes mais, do que os valores do FGTS previstos na MP, ou seja, R$ 4,5 bilhões. “Portanto, nenhum risco corre os recursos do trabalhador brasileiro. A totalidade dos empréstimos será paga pontual e integralmente”, garantiu.
A grande vantagem para os hospitais, de acordo com o diretor da CMB, é que estes trocarão os empréstimos atuais, pagando juros médios de 20%, ao ano, por novas linhas de crédito a juros de 8,66%, ao ano. “Isto vai lhes possibilitar uma economia anual entre R$ 500 e R$ 600 milhões, por ano”, concluiu Spigolon.
Destaque da MP aprovado na Câmara
O destaque apresentado à Medida Provisória 848/18 e aprovado na Câmara, na última terça, é do trecho de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência entre os contemplados pela nova linha de crédito criada pela MP.
Entretanto, outros três destaques com essa mesma intenção também precisam ser votados para que a linha de financiamento para instituições ligadas a pessoas com deficiência possa ter efetividade. Esses destaques incluem a mudança em outros pontos que tratam da taxa de juros; da definição de bancos estatais como agentes operadores e da preservação do patrimônio do FGTS – condicionando a nova linha de crédito à manutenção das disponibilidades financeiras em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados à linha de financiamento criada pela MP. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
