Serra e Aécio criticam vetos de Dilma à Emenda 29
Um dos principais defensores da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos da União, de estados e municípios em Saúde, o ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra (PSDB) voltou a lamentar ontem, em mensagens postadas no twitter, os vetos da presidente Dilma Rousseff a 15 trechos da lei que regulamenta a emenda constitucional. Ele classificou como “ruins” os vetos, em especial o que possibilitava o aumento da verba do setor em caso de revisão, para cima, do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento da Saúde é reajustado pela variação do PIB nominal – no caso da verba da União prevista para 2012, o valor aplicado ano passado foi corrigido pela variação do PIB nominal de 2011 em relação ao de 2012, que foi de 11,82%.
Primeiro, Serra considerou positiva a regulamentação da Emenda 29, que demorou mais de 11 anos: “Finalmente, o governo sancionou a lei que regulamenta a Emenda 29, que fixa gastos mínimos em Saúde, mas fez vetos ruins./ Pelo projeto do Congresso, se o PIB utilizado para calcular gastos mínimos federais fosse subestimado, haveria correção. Dilma vetou isso”.
O ex-ministro também criticou veto ao artigo que previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositadas em conta específica, para, posteriormente, serem aplicadas no setor: “Se o governo segurar gastos de Saúde p/ fazer caixa e faturar juros, esse $devia ficar p/ Saúde. Com o veto, esse $não fica p/ Saúde./Esses vetos distorcem o espírito da emenda 29, que foi aprovada pela iniciativa do gov. FHC, quando eu era ministro da Saúde”.
Também ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o governo federal, acusado-o de “virar as costas para a Saúde”: – Ao negar apoio à emenda de um membro do PT, o então senador Tião Viana, que previa que 10% da receita da União fossem investidas em Saúde, ela (a presidente) fez com que essa regulamentação fosse praticamente inócua – disse, acrescentando: – O governo federal virou as costas para esta que é a maior demanda da população. Hoje, os municípios, em média, gastam 20% de sua receita em Saúde, os estados gastam 12%. Era natural que o governo federal pudesse investir pelo menos 10%, já que é ele quem vem aumentando a sua arrecadação.
FONTE: O Globo
