A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou-se à disposição para trabalhar em prol da defesa da Saúde, firmando parceria com a CMB. Em audiência nessa terça-feira (21), o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, convocou as seccionais estaduais da Ordem para também atuarem na causa e disse que vai coordenar a agenda de trabalho referente às discussões da Saúde.
“A partir de agora, nos integramos a este movimento, pois entendemos que a Saúde é um tema fundamental, e é a própria cidadania”, disse Cláudio Lamachia, presidente da OAB, ao receber o ofício da CMB sobre a parceria entre as entidades. Ele disse que quando um grupo de hospitais são responsáveis por mais de 50% de atendimento do sistema público de saúde e está com problemas financeiros, algo está errado. “As pessoas não morrem mais nos hospitais. Elas morrem nas calçadas, porque não têm acesso à Saúde. No Brasil, temos a maior carga tributária do mundo, mas com um retorno muito pequeno”, enfatizou.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, explicou ao presidente da OAB que, ao contrário do que muitos dizem, o problema dos hospitais não está na gestão, mas no financiamento. “Nós temos os melhores gestores, já que mesmo com poucos recursos, ainda conseguimos fazer mais e melhor até mesmo do que os hospitais públicos”, afirmou. A CMB expôs à OAB a situação de crise do Setor e as dívidas acumuladas pelos hospitais, por causa do subfinanciamento e explicou que a parceria com a Ordem tem em vista a interferência OAB, enquanto defensora da cidadania, com o desencadeamento de medidas cabíveis em relação à desassistência, que está deixando milhares de pessoas excluídas do acesso à saúde, tendo em vista que, com os problemas financeiros, muitas entidades estão fechando suas portas, sendo, em muitos casos, a única unidade de saúde em pequenos municípios; e a preservação dos patrimônios sociais construídos pelas Santas Casas desde 1543, que estão sendo dilapidados pelo subfinanciamento e pela imposição de contratos com desequilíbrio na relação custo e remuneração.
Rogatti ressaltou, ainda, a presença das entidades hospitalares – Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH) – que também apoiam as Santas Casas. Os presidentes da Anahp e da CNS reforçaram a necessidade da participação da OAB no movimento em defesa à Saúde, preservando o direito constitucional do cidadão e o dever do Estado em oferecer Saúde à população. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) também participou do encontro e disse que a presença da OAB é importante para dar condições às instituições e aos trabalhadores de continuar oferecendo um atendimento de qualidade, uma vez que o governo está “sucateando” a Saúde.
A OAB se colocou à disposição para discutir medidas que possam ser tomadas em defesa da Saúde, convocando, inclusive, as seccionais estaduais para também abraçarem a causa. A CMB e a OAB vão montar um cronograma de ações e um plano de trabalho. “Vemos que teremos de exigir um contigenciamento para a Saúde. Isso é preocupante e se sobrepõe às demais pautas. Não queremos ver um problema de continuidade nos atendimento. Temos de atuar nesse tema fundamental”, disse Lamachia.
