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PL sobre metas quantitativas e qualitativas do SUS entra em pauta de votação

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Na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira (8), entrará, em regime de urgência, o PL (Projeto de Lei) n° 4.384, de 2020, do Senado Federal, que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar e estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.

“A votação dessa matéria é muito aguardada por nossas instituições, pois é essencial para a  sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.

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