Durante reunião que tem acontecido semanalmente com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antonio Brito, a CMB reiterou o apoio ao PLC 134/19, que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (27), pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece as condições legais para que as entidades beneficentes tenham direito a imunidade tributária, no entanto, o texto final do projeto vem recebendo questionamentos do Ministério da Economia, Casa Civil e Receita Federal, que causam entraves na contemplação das entidades filantrópicas. No encontro, também estiveram presentes representantes do Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas).
Brito, que vem trabalhando para que o texto avance no Legislativo, pediu aos participantes das instituições que reforcem o pedido de apoio para a votação do projeto, junto aos demais deputados e, principalmente, aos líderes de bancada.
Na tarde de ontem (26), o deputado Antonio Brito, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, se reuniram com representantes da Receita Federal, para esclarecimentos sobre a importância e legitimidade do projeto para as instituições filantrópicas.
A diretoria da CMB também esteve com Bertaiolli, ocasião em que, através de sua assessoria, agradeceu ao parlamentar pela condução da proposta e reforçou a necessidade de apoio para beneficiar os hospitais filantrópicos, que tanto contribuem no atendimento à saúde, sobretudo ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Ao final do dia, em contato com o deputado Bertaiolli, o presidente da CMB, Mirocles Véras, ressaltou os agradecimentos por todo o seu empenho na condução desta pauta tão relevante para as instituições.
