A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (28), o relatório da Medida Provisória 684/15, que altera a Lei 13.019. O texto retirou a Saúde do escopo da norma, conforme reivindicação da CMB. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão, será analisada ainda pelo Senado.
A CMB recomenda que os hospitais entrem em contato com seus respectivos senadores, pedindo que aprovem a matéria, mantendo a exclusão da Saúde. Ainda não há previsão de quando o projeto entrará na pauta do Plenário do Senado, mas o prazo para votação da MP é até o dia 18 de novembro.
