A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 559/15, que propõe que a Confederação Nacional de Saúde (CNS) crie e administre o Serviço Social da Saúde, o Sess, e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde, o Senass, que atuariam em parceria com os setores público e privado.
Hoje, os estabelecimentos que compõem os serviços de saúde suplementar privados estão ligados ao sistema Sesc/Senac e portanto à Confederação Nacional do Comércio (CNC), recolhendo 2,5% de suas folhas de pagamento ao chamado Sistema S do Comércio.
Autor do projeto de lei, o deputado Jorge Solla (PT-BA), reforça a necessidade de deslocar o processo decisório das mãos dos dirigentes do comércio para os da saúde. Segundo a Confederação Nacional de Saúde, a arrecadação de cerca de 100 mil empresas privadas de saúde representa 6% do orçamento do Sesc/Senac, porém apenas 3,4% das vagas abertas pelo Sistema S do Comércio são para área da saúde.
Mais recursos
A aprovação do projeto, segundo Jorge Solla, pode render orçamento de R$ 400 milhões para o Sistema S da Saúde, que serão gastos com qualificação profissional. Ele explica que a ideia é fazer uma parceria com as escolas do Sistema Único de Saúde já existentes, as escolas técnicas do SUS e as escolas de saúde pública dos vários estados para formar um grande programa de capacitação.
“São trabalhadores no setor saúde que atuam tanto no setor público quanto no privado, e quando não fazem ao mesmo tempo na sua trajetória profissional, migram entre os dois setores. Por isso, esses investimentos e essas parcerias para fazer o maior processo de qualificação da força de trabalho que esse país já teve”, disse.
Pela proposta, caberá ao Serviço Social da Saúde desenvolver programas voltados à promoção social e pessoal dos funcionários de empresas de saúde. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde vai organizar escolas de aprendizagem e centros de treinamento.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação ; e de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
