CMB reforça importância da aprovação da proposta para garantir a manutenção do financiamento de projetos voltados à oncologia e às pessoas com deficiência
O Projeto de Lei nº 6.231/2019, que assegura a continuidade do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), está entre as matérias previstas para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (31).
A proposta será discutida em turno único e tramita em regime de urgência, aprovado por unanimidade no dia 12 de agosto. De autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), o projeto tem como relator em Plenário o deputado Antonio Brito (PSD-BA).
O PL altera a Lei nº 12.715/2012 para estender os incentivos fiscais destinados aos dois programas, garantindo a manutenção da dedução das doações e dos patrocínios realizados por pessoas físicas e jurídicas.
Criados para ampliar o financiamento de ações estratégicas em saúde, o Pronon e o Pronas/PCD permitem que pessoas físicas e empresas apoiem projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. Os valores destinados podem ser deduzidos do Imposto de Renda, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Por meio do Pronon, os recursos podem apoiar iniciativas de prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos, reabilitação, capacitação profissional e pesquisas relacionadas ao câncer. O Pronas/PCD contempla ações de promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação das pessoas com deficiência, incluindo a adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Para a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o avanço da matéria é fundamental para oferecer maior previsibilidade às instituições habilitadas e favorecer o planejamento de projetos de médio e longo prazo.
“A manutenção do Pronon e do Pronas/PCD representa mais segurança para as instituições e, principalmente, mais continuidade no cuidado oferecido à população. Esses programas transformam o incentivo fiscal em atendimento, diagnóstico, tratamento, reabilitação, qualificação profissional e pesquisa. Garantir a sequência dessas ações é fortalecer uma política que amplia a capacidade de resposta do SUS e reconhece a contribuição das entidades filantrópicas para a saúde brasileira”, afirma o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim.
A mudança não elimina os critérios de controle dos programas. Os projetos continuarão submetidos à avaliação do Ministério da Saúde, aos limites definidos pelo poder público e aos processos de acompanhamento e prestação de contas.
A CMB acompanhará a deliberação da matéria e reforça seu apoio à aprovação do projeto. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A pauta do Plenário está sujeita a alterações.
