REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES PRIVADAS FILANTRÓPICAS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE E QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – PROSUS. (Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013)
Considerando a importância do Programa para as instituições que poderão a ele aderir, a Diretoria da CMB vem, insistentemente, solicitando aos órgãos do Ministério da Saúde e da Secretaria da Receita Federal a agilização na publicação das normas de execução ou operacionalização, isto é, a regulamentação prevista na Lei que o instituiu.
Neste sentido, várias reuniões foram realizadas, nas quais foi possível oferecer as contribuições da CMB na construção de uma minuta da portaria que será expedida pelo Ministério da Saúde.
Hoje, dia 12 de fevereiro, foi realizada mais uma reunião com representantes do Ministério da Saúde e do Banco do Brasil para discussão da concepção do Plano de Recuperação da Capacidade Econômica e Financeira de Entidades, previsto no inciso IV, art. 27, da Lei nº 12.873/2013. Para esta reunião a CMB contou com a participação de três experientes profissionais da área contábil e financeira e do seu Diretor Geral.
A reunião foi bastante produtiva e os representantes da CMB apresentaram várias contribuições para aperfeiçoamento da estrutura proposta pelo Banco do Brasil. Os representantes do banco ficaram de incluir essas contribuições ao modelo proposto e encaminhá-lo para uma aprovação final. Importante destacar que a estrutura desse Plano e os modelos de demonstrativos que irão integrá-lo serão incorporados à portaria regulamentadora do Ministério da Saúde na forma de anexos.
Tão logo tenhamos essas publicações, delas daremos imediato conhecimento a todos os interessados, inclusive com as orientações necessárias.
