Foi publicado, em edição especial do Diário Oficial da União, na tarde dessa terça-feira (20), a liberação dos recursos de crédito suplementar para ações de assistência ambulatorial e hospitalar. O recurso, de R$ 1,7 bilhão, será utilizado para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas.
O Fundo Nacional de Saúde informou à CMB que está aguardando os trâmites legais para dar início à transferência de recursos, o que, segundo o FNS, deve acontecer ainda nesta quarta-feira (21).
De acordo com o Ministério da Saúde, com a liberação do crédito, a pasta vai cumprir com seus comprimissos até o final do ano, sem comprometer o orçamento de 2017.
Emendas parlamentares
No último dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o país. O recursos é referente ao pagamento de emendas parlamentares, incluídas no orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.
Segundo o Ministério, a pasta está trabalhando na recomposição do orçamento da Saúde, recebendo da área econômica uma recomposição de R$ 6,3 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.
*Com informações da Agência Saúde
