Comemora-se nesta segunda-feira (15) o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia. A data foi instituída em 1988, “com a finalidade de evocar o importante significado histórico da criação das “Misericórdias”, e de consagração aos inumeráveis e valiosos serviços prestados ao País, em termos assistenciais e sociais, especialmente nos campos da promoção, proteção e recuperação da saúde pelas Santas Casas de Misericórdia”, conforme diz o Decreto 96.500/88. Mas, mesmo tendo se tornado as maiores parceiras do Sistema Público de Saúde, juntamente com outras instituições sem fins lucrativos, o segmento enfrenta uma crise financeira, agudizada pela crise econômica do País.
Para o procurador do Estado do Paraná e palestrante do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Dr. Fernando Mânica, o financiamento da Saúde sempre foi insuficiente. De acordo com ele, para proteger o SUS, é necessária a estabilização econômica. “Enquanto isso não acontece, devemos estar atentos a medidas de urgência que podem impactar permanentemente o financiamento do sistema. Não me parece constitucionalmente admissível e politicamente defensável a ideia de diminuir o percentual de gastos públicos com saúde”, ressalta.
Dr. Mânica defende, ainda, a necessidade de renegociação dos contratos que se encontram defasados. Segundo ele, o problema apenas será solucionado com a celebração de novas modalidades de ajuste, que contenham mecanismos de proteção das entidades contra a defasagem econômico-financeira. “São contratos de alta complexidade, que devem ser alinhados a partir de parâmetros que garantam o alcance de metas e a boa gestão dos recursos”, diz.
O financiamento da Saúde será debatido durante o 26º Congresso, no auditório principal, no dia 31 de agosto, às 16h30. A palestra faz parte também da programação do Fórum Jurídico e contará, ainda, com a participação do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Dr. Gilmar de Assis.
