Isenção fiscal concedida ao setor filantrópico está em discussão
A Reforma da Previdência poderá fechar o Hospital São Marcos (referência no tratamento contra câncer), a Associação Reabilitar (CEIR), o Hospital São Carlos Borromeu e até o Lar de Maria. O alerta é de Jorge Ivan Teles, que preside a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Piauí (FEMIPI). Ele está pedindo ajuda a bancada federal do Estado, para não deixar passar a reforma.
A reforma engloba um conjunto de medidas que, segundo o presidente e membros do governo, seria indispensável para evitar a quebra do sistema previdenciário brasileiro. Antes de ser votada, a proposta precisa antes passar pelo aval do Congresso Nacional.
Hoje, as isenções fiscais concedidas ao setor filantrópico estão em discussão devido à necessidade do Governo de aumentar a arrecadação.
Para sensibilizar os parlamentares piauienses a votar contrários ao texto que cortará as insenções fiscais concedidas às entidades filantrópicas, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Piauí convidou toda a bancada federal do Estado para um café da manhã. O evento acontecerá às 8h30, no Hospital São Marcos e reunirá representantes dessas instituições, que preveem um verdadeiro caos se a reforma previdenciária corte a isenção concendida atualmente às entidades.
Em uma conta equivocada, quem é favorável ao corte está ignorando que nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, a cada R$ 1,00 (um real) obtido por isenções fiscais, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade.
Os dados fazem parte da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, realizada pela DOM Strategy Partners, primeira consultoria 100% nacional com foco em estratégia corporativa, e que acaba de ser lançada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).
Se as áreas de atuação forem analisadas separadamente, na Saúde, este coeficiente de contrapartida sobe para R$ 7,35. Ou seja, a cada R$ 100 que um hospital beneficente deixa de pagar de impostos, investe R$ 735 no atendimento à população. Na Assistência Social, a cada R$ 100, o retorno à sociedade é de R$ 573,00 e na educação, R$ 386,00 – por meio da concessão de bolsas de estudo, por exemplo.
Mesmo assim, a equipe econômica comandada pelo presidente Temer prepara um pente-fino nas renúncias fiscais que têm impacto no financiamento da Previdência Social. Na mira dos técnicos estão isenções e reduções de alíquotas da contribuição previdenciária concedidas a diferentes setores econômicos, como os R$ 11 bilhões que deixaram de entrar no caixa do Tesouro no ano passado devido aos benefícios a entidades filantrópicas e assistenciais, especialmente na área hospitalar, mas também as organizações educacionais e religiosas.
Caso esse ponto passe na Reforma, o impacto em nível local seria gigantesco. As entidades sem fins lucrativos são mais baratas, oferecem melhor serviço e mais estrutura que a governamental. Além disso, o objetivo dessas instituições, desde que foram fundadas, é colaborar para o desenvolvimento social do país. O fim da renúncia fiscal poderia ser visto com um contrassenso.
Piauí também perderia
No Piauí há diversos hospitais e instituições beneficiados com a isenção tributária. Caso a medida seja aprovada, o Hospital São Marcos (referência no tratamento contra câncer), a Associação Reabilitar (CEIR), o Hospital São Carlos Borromeu e o Lar de Maria estão na lista de entidades que não poderão mais atender a população da forma como os procedimentos são realizados hoje.
Segundo Jorge Ivan Teles, que preside a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Piauí (FEMIPI), se o benefício for retirado essas instituições terão que reduzir drasticamente os atendimentos. “Estamos preocupados porque as entidades da saúde funcionam da seguinte maneira: no mínimo 60% dos atendimentos são pelo SUS ou 20% do faturamento é revertido em atendimentos gratuitos para a população. Caso o texto seja aprovado na Reforma da Previdência, as entidades não poderão prestar assistência da forma como é feito hoje. A medida superlotará os hospitais públicos que já trabalham acima do limite”, avalia.
Preocupados com a possibilidade da medida passar na Reforma da Previdência, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), aliada às Federação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas dos Estados, têm buscado diálogo com deputados e senadores a fim de alertá-los sobre o quão drástico será caso a renúncia fiscal dessas entidades passe na Reforma.
“A imunidade tributária das entidades filantrópicas foi uma contrapartida oferecida pelo próprio governo. Quando há um superavit nas contas das entidades, o montante é reinvestido na atividade, especialmente em equipamentos e custeio da máquina. O governo quer mexer na questão da receita previdenciária, nas renúncias. Mas seria arriscado mexer com as filantrópicas”, explicou Jorge Ivan Teles.
Café com deputados
Na próxima segunda (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Piauí fará um café da manhã de sensibilização junto à bancada federal piauiense. Durante o evento, que acontecerá às 8h30, no Hospital São Marcos, os representantes dessas instituições apresentarão aos deputados e senadores números que comprovam que, caso a reforma previdenciária corte a isenção concedida atualmente às entidades, haverá uma redução drástica no número de atendimentos que afetará especialmente a população carente.
Fonte: Portal AZ (PI)
