Laís Alegretti
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira (12) que vai manter as isenções de tributos para entidades filantrópicas que já são praticadas hoje, mas vai proibir novas isenções previdenciárias.
“Minha ideia é que a gente possa fazer para as filantrópicas uma proibição a partir de agora de novas isenções de tributos previdenciários”, afirmou o relator depois de reunião com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
Atualmente, entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação estão isentas da contribuição.
Oliveira Maia, que vinha defendendo o fim de todas as isenções previdenciárias para filantrópicas, disse que essa possibilidade afetaria as despesas do governo e o teto de gastos.
“Se eu fizesse o que eu gostaria de fazer, proibir as isenções, algumas filantrópicas teriam que ter algum tipo de pagamento, como Apae, algumas entidades de saúde. Mas, se proibirmos a isenção e o governo repassar alguma coisa, elas teriam que pagar imposto, então aconteceria uma receita e depois o Estado teria que pagar alguma coisa às filantrópicas, o que seria uma despesa, e isso poderia ultrapassar o teto de gastos”, declarou.
TRANSIÇÃO
O relator também confirmou que “tudo indica” que a idade mínima da transição começará aos 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), até chegar aos 65 anos. Pelo acordo fechado, o plano é que a transição dure 20 anos.
Questionado sobre medidas que compensem a diminuição na economia prevista com a reforma, após alterações na proposta original, o relator disse que uma das medidas pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. Ele já havia anunciado que impedirá que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego.
“Nossa ideia é que, caso a pessoa se aposente nas estatais e continue trabalhando, não haverá mais pagamento de FGTS quando da rescisão do contrato”, afirmou nesta quarta.
Enviada ao Congresso em dezembro, a reforma proposta pelo governo está em análise numa comissão especial da Câmara, que irá votar o relatório de Maia e poderá alterá-lo. Ela precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para ser promulgada e entrar em vigor.
Fonte: Folha de S.Paulo
