Deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) diz que incluirá em seu parecer o fim das desonerações ao setor
Não é só o endurecimento nas regras da aposentadoria que cerca a reforma da Previdência. O relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), também pretende extinguir as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas.
Desde então, o setor vem se preocupando com a possibilidade de o projeto ser aceito. Para isso, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) está articulado com as mais diversas entidades para barrar a proposta.
No final do ano passado, o Fonif divulgou uma pesquisa, realizada pela Dom Strategy Partners, sobre a representatividade e os números que englobam o setor filantrópico. A pesquisa é inédita na área, que já totaliza cerca de 500 anos de história. Segundo dados oficiais, em 2014 a Previdência Social brasileira arrecadou R$ 374 bilhões, e isentou R$ 10 bilhões da filantropia no pagamento da cota patronal. No período de 2012 a 2014, o setor filantrópico recebeu, de isenção do Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), R$ 26,7 bilhões, o equivalente a 20,3% da arrecadação da Previdência no mesmo período.
A pesquisa também expõe que, a cada R$ 1,00 obtido por isenções fiscais, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade. Ao comparar a isenção com o valor gerado, há um retorno de 600%. De acordo com o presidente do Fonif, Custódio Pereira, existem números ainda mais representativos. Ele comenta que hospitais filantrópicos representam 53% do atendimento do SUS. Se tratando em cirurgias de alta complexidade, o número chega a 66%. Na área de educação, 31,9% dos alunos matriculados em instituições filantrópicas são bolsistas, totalizando 600 mil alunos.
De todas as vagas oferecidas de assistência, 62,7% são de instituições filantrópicas. Pereira ainda comenta que o setor gera mais de 1,3 milhão de empregos, atendendo 161 milhões de pessoas só no ano passado. “Nós representamos 2,87% da arrecadação, é um número infinitamente pequeno. No passado, ao calcular a cota patronal para as organizações, já se levou em conta as entidades filantrópicas”, reitera o presidente do Fonif. Ele explica que 56 setores da economia recebem os mesmos incentivos, cada um deles com diversas empresas. “Qual é o compromisso assumido? Garantir empregos? Melhorar a qualidade do produto? Nada disso foi feito. O setor filantrópico está sendo atacado, enquanto outras áreas, que são muito mais responsáveis pela desoneração, seguem imunes”, lamenta.
Para barrar o projeto, as entidades se reuniram em Brasília, representadas por 103 pessoas, entre diretores e presidentes de instituições de todo o País. A caravana durou três dias e conversou com deputados para conscientizá-los da importância da filantropia. “Estivemos no corpo a corpo para mostrar a importância do setor”, comenta o presidente do Fonif.
‘Isso seria o verdadeiro caos para o serviço público de saúde’
Só no Rio Grande do Sul, mais de 7 milhões de pessoas seriam afetadas pela mudança proposta, segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Emilio Lagemann. “Os cortes existirão, com certeza; e, sim, hospitais correm o risco de fechar caso o projeto avance”, assume. Ele aponta que, para cada R$ 100,00 de isenção, o setor filantrópico de saúde devolve à população R$ 735,00.
As entidades ainda produzem os mesmos serviços de saúde que a máquina pública, por cerca de 25% a 30% do que custa ao governo. “As 245 Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado sofrem riscos com essa proposição. Calculamos que a redução de serviços, em média, alcançaria o patamar de 30%”, avalia o presidente. “Se hoje já há deficiência no atendimento, com imensas filas de espera, com este número de redução, reiteramos, o caos estaria instalado”, encerra.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)
