Promotor de Justiça de São Paulo há mais de vinte anos, metade deles atuando na fiscalização das ações e serviços públicos de saúde, e agora integrando a gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, estará em Piracicaba (SP) nesta quarta-feira (10), participando do debate organizado pela Santa Casa de Piracicaba para debater o processo de judicialização da saúde no Brasil.
Ele comporá a mesa de debate ao lado do procurador geral do município e diretor do PROCON Piracicaba, Mauro Rontani; do diretor do Fórum, Wander Rossetti Júnior, e do presidente da ABRAMGE/SP, Alexandre Lourenço. “O debate terá como mediador o diretor técnico da Santa Casa, Ruy Nogueira, e pretende ampliar as discussões a cerca de um tema polêmico que ainda suscita dúvidas”, justificou o provedor Adilson Zampieri ao lembrar a freqüência com que o Poder Judiciário é acionado para resolver problemas relacionados à saúde.
Na visão de Mapelli, o problema da judicialização da saúde não está no acesso ao Poder Judiciário, garantido pelo princípio da proteção judiciária e essencial para a efetivação do direito à saúde quando há omissão do Poder Público, mas na forma como esse fenômeno está se dando no Brasil. “O processo desconsidera por completo as regras do SUS, privilegiando poucos indivíduos em detrimento da população mais carente”, disse.
Segundo Mapelli, ao se posicionar, o Poder Judiciário não toma conhecimento, por exemplo, dos elementos constantes na política pública de medicamentos, prejudicando assim a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, uma vez que sobrepõe as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.
“É que se confunde a integralidade, princípio constitucional de um sistema constituído por uma rede regionalizada, hierarquizada e organizada que se junta a outros princípios também importantes como a universalidade e a igualdade, como direito a qualquer medicamento ou produto prescrito por um médico, tenha ele evidência científica ou não, esteja ele em conformidade ou não com os protocolos clínicos oficiais e mesmo com a legislação sanitária”, analisa Mapelli.
O promotor lembra ainda que há produtos ilegais, como os medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os importados, que podem entrar no país mediante uso experimental ou o acesso expandido, procedimentos regulados pelo Ministério da Saúde e que, segundo Mapelli, é ignorado para se conseguir via judicial aquilo que a lei proíbe e que pode até mesmo causar risco à saúde.
“A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo recebe cerca de 10.000 novas ações por ano e registra atualmente cerca de 34.000 ações judiciais e 17.000 solicitações administrativas em andamento para produtos não padronizados, com custo mensal médio de R$ 78 milhões”, revela.
Segundo Mapelli, há distorções nessas prescrições, como a escolha de marca e posologia, que obrigam a SES- Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, a adquirir mais de 16 tipos de ácido acetilsalicílico, 83 tipos de fraldas, 6 tipos de tiras reagentes de glicose, entre outros diversos itens.
Ele lembra que a SES/SP também é obrigada a fornecer protetores solares importados, shampoo anticaspa, hidratantes corporais importados, água mineral, filtro de barro, poltrona de massagem, oléo de soja, lubrificantes íntimos, achocolatados, farinhas, leite integral e desnatado e até hastes de algodão. “No caso dos medicamentos sem registro na ANVISA e importados, o que se vê é um contrabando oficial por ordem judicial para fornecer a poucos indivíduos produtos sem qualquer garantia de segurança terapêutica”, considera.
Mapelli afirma que, neste contexto, o debate sobre a judicialização da saúde não pode ser superficial, como se a Justiça estivesse apenas fazendo o SUS cumprir o seu papel. “É preciso considerar todos os aspectos que envolvem estas ações judiciais pois, se não procurarmos equilibrar o direito à saúde com a necessidade de políticas públicas voltadas para o interesse coletivo, corremos o sério risco de, falando em Justiça, ajudarmos a destruir o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou.
Ainda assim, ele afirma que muitos advogados, defensores públicos e promotores de justiça já se convenceram de que a judicialização da saúde deve ser a última opção, de forma a difundir no Brasil a ideia da criação de câmaras técnicas para solução dos conflitos ou suporte técnico ao Poder Judiciário.
* Com informações da Santa Casa de Piracicaba
