O Grupo Santa Casa BH comemora a conquista histórica da Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Receita Federal no dia 25 de novembro. O documento comprova a regularidade da instituição em nível tributário, nas esferas federal, estadual e municipal, e permite a efetivação do plano de recuperação econômico-financeira proposto pelos dirigentes do Grupo. Com esta regularização, a Santa Casa BH se destaca como a primeira entidade associada da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB) a alcançar a adimplência.
Para obter a moratória de débitos tributários com a União, a SCBH aderiu ao programa PROSUS, com parcelamento de 15 anos para quitação da dívida. Em contrapartida, conforme previsto pelo programa, a instituição promoveu a ampliação do rol de exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes do SUS. De posse da CND, a instituição passa a ter acesso a diversos projetos governamentais de remuneração e custeio na área de saúde, além de emendas parlamentares, créditos sociais, projetos de renúncia fiscal e convênios de doações de equipamentos hospitalares.
Linha do tempo
Mantendo suas operações durante décadas sem a Certidão Negativa de Débito, a Santa Casa BH não obteve acesso aos bancos oficiais de fomento e foi obrigada a solicitar crédito às instituições financeiras privadas, com taxas de juros maiores. O não pagamento da dívida tributária do período fez com que os números de seus balanços financeiros fossem prejudicados. Para reverter essa situação, os dirigentes do Grupo Santa Casa BH propuseram nos últimos anos projetos junto ao Congresso Nacional, à CMB e ao Ministério da Saúde. Neste sentido, a participação da instituição foi fundamental e decisória na regulação do PROSUS.
Segundo o superintendente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do Grupo Santa Casa BH, Gonçalo Barbosa, a dificuldade financeira da instituição é resultado da defasagem histórica dos valores pagos pelo SUS aos hospitais filantrópicos do País: “esse subfinanciamento causou o acúmulo do passivo junto aos bancos, órgãos públicos (tributos), prestadores de serviços e fornecedores. Mesmo diante desse cenário, a SCBH apresenta superávit operacional há alguns anos, o que comprova a boa capacidade de gestão de recursos e a busca pela eficiência econômica e operacional”.
Apesar deste cenário, o processo de equalização financeira vem sendo implantado gradativamente pela Provedoria e pela Superintendência do GSCBH. O primeiro passo foi o equacionamento do passivo tributário da instituição, cerca de R$ 300 milhões. Com a quitação dos valores devidos de FGTS, em 2008, restou uma dívida tributária de R$ 240 milhões decorrente de outros débitos federais (retenções de Imposto de Renda na fonte, CSLL, COFINS, PIS, CPP).
Para quitar os tributos correntes e finalmente conquistar a CND, foi realizada uma negociação com a Caixa Econômica Federal de um “empréstimo-ponte” de R$ 33 milhões. Em seguida, o Grupo Santa Casa BH entrou com um pedido de moratória para a Receita Federal no final de outubro e conquistou a regularização fiscal. De posse da CND, os gestores do Grupo apresentaram projeto de reestruturação econômico-financeira ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um financiamento de R$ 133 milhões. O valor será pago em 10 anos e permitirá a renegociação das dívidas com bancos privados e fornecedores e o pagamento dos tributos correntes.
Superação
Apesar de décadas em dificuldades financeiras, a Santa Casa BH – que até então não tinha capital de giro e acesso a linhas de créditos oficiais e emendas parlamentares – se destaca atualmente como o segundo maior hospital filantrópico do País em número de leitos (1.085) e o maior do Brasil em número de leitos de UTI (170) destinados ao SUS. Além disso, possui o terceiro maior faturamento hospitalar SUS do País e é líder na realização de cirurgias oncológicas, pediátricas, do sistema nervoso e dos aparelhos circulatório e digestivo.
Em seu projeto de reestruturação, o Grupo Santa Casa BH mantém suas atuais diretrizes, como a melhoria nos processos de gestão, o aprimoramento sistemático dos controles internos, o comprometimento com a responsabilidade social e a qualificação permanente dos profissionais de saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Grupo Santa Casa BH/ Foto Rodrigo Almeida
