A página de Opinião do portal de notícias UOL publicou, nessa terça-feira (09), o artigo do presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, sobre os esforços para manter o atendimento à Saúde.
No texto, Rogatti, reforça que os cortes nos orçamentos dos Estados e dos municípios estão prejudicando a manutenção dos serviços e contratos assinados entre gestores e hospitais. Para chamar a atenção para o problema do financiamento e o impacto gerado no SUS, Rogatti explicou que a CMB está dando início ao Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no SUS, tendo como base a campanha “Acesso à Saúde – Meu Direito é um Dever do Governo”. O objetivo é esclarecer a situação e suas consequências à população, prestadores de serviços e profissionais. “A ideia é expor a realidades da assistência desenvolvida em todas as regiões do país, incluindo o iminente colapso dos hospitais beneficentes e os graves efeitos aos SUS”, disse.
Leia a íntegra do artigo:
Santas Casas estão se esforçando para não fechar as portas
Edson Rogatti
Especial para o UOL
Quanto vale a saúde? Para responder essa questão, é preciso abrir as contas do governo e ver o que há disponível no orçamento. A importância do setor, no entanto, não se reflete no montante destinado a atender suas necessidades. Enquanto os hospitais trabalham para se manter em funcionamento, a população sofre com o descaso dos governantes.
Nos Estados, os gestores estão fazendo cortes de até 30% na contratação de serviços de saúde, prejudicando os atendimentos, manutenção e gestão dos hospitais que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). E, mesmo com a declaração do ministro de que os cortes no orçamento federal não afetariam as Santas Casas e outras áreas, é sabido que os recursos não serão suficientes para encerrar o ano.
Além disso, o governo federal atrasou os repasses dos pagamentos da MAC (Média e Alta Complexidade), o que causou um efeito cascata nas contas de Estados e municípios, que também estão atrasando os pagamentos aos hospitais.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o atual governo ainda não conseguiu acertar o débito deixado pelo governo anterior, pagando apenas 45% da MAC no último mês, o que gerou manifestações e uma paralisação dos serviços prestados ao SUS por 90% das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos do Estado.
Some-se a isso a falta de reajustes nos modelos de pagamento, quer sejam pela tabela SUS, quer seja na contratualização. O número já é conhecido: para cada R$ 100 gastos pelo hospital, na média nacional, o SUS paga apenas R$ 65. Essa defasagem é uma das principais causas para a dívida global de aproximadamente R$ 17 bilhões, acumulada por Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS. Esse montante refere-se a bancos, fornecedores e dívidas tributárias.
Já na contratualização, os hospitais não têm segurança da continuidade dos contratos e não há a previsão legal de uma cláusula que garanta a regularidade dos pagamentos devidos e reajuste anual, como já é exigido, inclusive, nos contratos entre planos de saúde e prestadores de serviço.
Até 2005, inexistia contrato ou convênio formal assinado entre os gestores e prestadores de serviços ao SUS. Para estimular a formalização jurídica da contratação de serviços entre os hospitais e gestores, o Ministério da Saúde criou o IAC (Incentivo à Contratuaização), que deveria incrementar, de forma gradativa, os repasses aos hospitais contratualizados.
Contudo, nem todos conseguiram se contratualizar e receber 100% do incentivo antes que o governo, com o orçamento exaurido, mudasse sua política e frustrasse as expectativas dos prestadores de serviço. Há que se destacar, ainda, que muitos gestores têm retido os repasses desse incentivo sob as mais variadas alegações, aplicando um “calote” nos prestadores de serviços já debilitados financeiramente.
População penalizada
De tudo já se tentou: linha de crédito via BNDES, mas os juros cobrados não facilitaram a vida dos hospitais; Prosus, um programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde, refinanciando os débitos, mas o prazo para adesão foi muito curto e a burocracia muito grande para ser atendida a tempo. Nenhumas dessas soluções paliativas, incluindo os incentivos dados pelo Ministério da Saúde, puderam resolver o problema definitivamente.
Chegamos a um ponto onde não apenas os hospitais são impactados com a falta de custeio e incentivo financeiro. A população também está sendo penalizada. O Setor Filantrópico de Saúde responde por cerca de 51% das internações realizadas pelo SUS, 60% dos tratamentos de câncer e transplantes, além de serem a única unidade de saúde na maioria dos municípios com menos de 30 mil habitantes. E, mesmo com essa crise, ainda é um dos poucos serviços de saúde cujos postos de trabalho foram mantidos, assegurando o emprego de milhares de profissionais.
Mas, sem o repasse necessário, Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos já estão operando acima de sua capacidade e, ao contrário do que se pode pensar, não estão atendendo mais por falta de condições estruturais. Todos os dias novos leitos são fechados por falta de recurso, deixando de atender a sociedade. Muitas estão se esforçando para não fechar as portas, porque têm uma missão histórica a cumprir: atender os mais necessitados. Mas, sem a atenção dos governantes, a assistência torna-se um fardo.
Por esse motivo, a CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), em parceria com suas federações estaduais e com os 50 maiores hospitais filantrópicos do país, lançou o Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no SUS, tendo como base a campanha “Acesso à Saúde – Meu Direito é um Dever do Governo”.
A iniciativa pretende esclarecer à sociedade sobre a situação de subfinanciamento do SUS e suas consequências à população, prestadores de serviços e profissionais. A ideia é expor a realidades da assistência desenvolvida em todas as regiões do país, incluindo o iminente colapso dos hospitais beneficentes e os graves efeitos aos SUS.
O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade e, se possível, os governos e gestores, para garantir que medidas urgentes sejam tomadas em prol da saúde. Antes que não haja mais remédio.
Edson Rogatti
64 anos, é presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) e diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo)
