A convite da Comissão de Seguridade Social da Assembleia Legislativa de Londrina (PR), o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdias e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Luiz Soares Koury, participou da sessão dessa terça-feira (07). De acordo com os números apresentados por Koury, houve grande diminuição de recursos às instituições filantrópicas.
Ao final da sessão, os vereadores assinaram um requerimento que será encaminho à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde Arthur Chioro e aos parlamentares federais da bancada do Paraná. Confira a íntegra do documento:
“Requer o envio de Moção de Apoio ao Movimento Acesso à saúde, Meu Direito é um Dever do Governo.
As Santas Casas de Misericórdia do Brasil, assim como inúmeros hospitais filantrópicos, estão mergulhadas em gravíssima crise financeira, causada, principalmente, pela conhecida tabela SUS valores pagos pelo Sistema Único de Saúde. A tabela é, reconhecidamente, insuficiente para cobrir os custos de atendimento.
Ao todo no país existem 1.753 unidades beneficentes que totalizam 170 mil leitos e representam 59% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único. Cada hospital beneficente é obrigado a destinar 60% dos atendimentos para pacientes do SUS.
As entidades pedem a revisão urgente dos valores pagos e a troca da dívida com bancos privados por uma com o BNDES, é preciso assegurar a saúde financeira das entidades. A consequência deste desequilíbrio causa uma crise permanente além do endividamento crescente, pressão sobre orçamentos estaduais e municipais; a depreciação física e tecnológica, a precarização das relações de trabalho, os baixos salários e rotatividade, a redução de leitos e fechamento de hospitais, urgências e emergências superlotadas, a judicialização da saúde e consequentemente a incapacidade de respostas às necessidades da população brasileira, situação que torna ainda mais difícil o direito constitucional do acesso à saúde.
A Comissão de Seguridade Social e os demais Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Londrina apoia o Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no SUS, para que tenhamos um sistema de remuneração legal, adequado e justo, defendendo o acesso total a saúde, ampliando a oferta de serviços para a população brasileira e fortalecendo nosso Sistema Único de Saúde”.
* Com informações da Assembleia Legislativa de Londrina (PR)
