Primeiro ciclo de debates da Comissão de Assuntos Sociais reúne representantes do governo, da CMB e de grandes instituições filantrópicas para discutir o futuro do financiamento hospitalar no Brasil
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) participou, nesta segunda-feira (13), da primeira audiência pública do ciclo de debates sobre o fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
O encontro, solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), inaugurou uma série de debates voltados à construção de políticas públicas estruturantes para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema da sessão — “Santas Casas e Instituições Filantrópicas: estratégias sustentáveis para fortalecer o SUS” — destacou o papel essencial das entidades filantrópicas, que hoje representam mais de 50% dos atendimentos hospitalares e 70% dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS.
O senador Marcos Pontes, que presidiu a audiência, reconheceu o papel estratégico da CMB na articulação com o poder público e na defesa da sustentabilidade hospitalar: “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são pilares do nosso sistema de saúde. A participação da CMB é fundamental para integrar dados, experiências e diagnósticos que orientem nosso trabalho legislativo. O SUS não se sustenta sem o protagonismo das Santas Casas.”
O senador informou ainda que o ciclo de debates da Comissão de Assuntos Sociais terá continuidade nesta segunda-feira (13), às 14h, com a segunda audiência do ciclo, sobre “Parcerias entre hospitais privados e filantrópicos: caminhos para inovação e eficiência”.
Presidente da CMB propõe fundo garantidor e revisão anual dos contratos do SUS
Representando o setor filantrópico nacional, o presidente da CMB, Mirócles Véras, defendeu a criação de um fundo garantidor nacional com recursos do FGTS ou de fundos compensatórios e a regulamentação da Lei nº 14.820/2024, assegurando revisões anuais obrigatórias dos contratos com o SUS. “As Santas Casas são a base do SUS. O sistema público de saúde não se sustenta sem o setor filantrópico. O endividamento do setor, que já ultrapassa R$15 bilhões, não decorre de má gestão, mas de décadas de subfinanciamento e ausência de previsibilidade orçamentária”, afirmou Mirócles Véras.
O presidente também reforçou que as emendas parlamentares impositivas continuam sendo instrumentos legítimos e transparentes de fortalecimento do sistema de saúde pública. “As emendas têm rastreabilidade e destinam-se diretamente à saúde da população. São um elo fundamental para garantir a continuidade do atendimento e a valorização do serviço prestado pelas nossas instituições”, pontuou.
Instituições associadas à CMB expõem desafios e reafirmam compromisso com o SUS
A audiência contou também com a presença de dirigentes de instituições associadas à CMB.
A superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto, destacou os 460 anos de atuação integralmente voltada ao SUS e defendeu a aplicação plena da Lei nº 14.820/2024, que prevê a revisão periódica dos valores pagos aos prestadores de serviço. “Mesmo com gestão equilibrada, ainda lutamos para quitar dívidas históricas. A sustentabilidade financeira depende de políticas públicas adequadas e de apoio contínuo à rede filantrópica”, afirmou.
O provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima, também apresentou dados que ilustram o desequilíbrio entre custo e repasse público, mesmo em instituições reconhecidas pela eficiência de gestão. “Fazer mais com menos não é sustentável. Precisamos de um modelo de financiamento que reconheça a produtividade e a complexidade dos serviços prestados”, defendeu.
Ministério da Saúde reconhece importância do setor e aponta avanços
Representando o Ministério da Saúde, o diretor Rodrigo Alves Torres Oliveira destacou o papel do setor filantrópico como parte essencial da estrutura assistencial do SUS e afirmou que a pasta tem atuado em conjunto com a CMB na ampliação de programas e incentivos.
Entre os exemplos citados, mencionou o programa Agora Tem Especialistas, que tem ampliado o número de cirurgias eletivas no país.
“O setor filantrópico é parte fundamental da infraestrutura do sistema nacional de saúde. Sem ele, o Brasil não teria conseguido ampliar em 40% o número de cirurgias eletivas nos últimos três anos. O compromisso do Ministério é fortalecer essa parceria e garantir estabilidade de financiamento”, afirmou o representante do ministério.
Encerrando a audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou o papel fundamental da CMB no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
O parlamentar destacou que a troca de informações e a participação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) são essenciais para integrar dados, experiências e diagnósticos que orientem o trabalho legislativo da Comissão de Assuntos Sociais.“As trocas de informações e a participação da Confederação das Santas Casas são essenciais para integrar todos os dados e propostas. Contamos com essas informações para que possamos trabalhar aqui na Comissão, contribuindo com o fortalecimento do SUS do ponto de vista legislativo. A influência e a importância das Santas Casas para o Sistema Único de Saúde são inquestionáveis, em todo o Brasil”, afirmou.
A presença da CMB reforçou o protagonismo institucional da Confederação na construção de soluções estruturantes para o setor, em diálogo permanente com o Parlamento e o Ministério da Saúde, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade financeira das Santas Casas, a qualificação da gestão hospitalar e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública essencial à população brasileira.
