O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 prevê aos deputados federais e senadores a quantia de R$ 16,3 milhões a serem destinados em emendas parlamentares individuais. A Constituição Federal determina que metade desse valor seja destinada a ações e serviços na área da saúde e, diante disso, a CMB mobiliza que as Santas Casas e hospitais filantrópicos contatem os representantes de sua região para reforçar a importância de serem contemplados com esse recurso, para manutenção e melhoria dos serviços prestados.
Os parlamentares terão de 1 a 20 de outubro para apresentação de emendas ao Orçamento. “Não há muito tempo hábil, portanto, pedimos aos representantes dos hospitais que façam contato com os seus parlamentares com bastante antecedência”, ressalta o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Devido ao período de pandemia, grande parte dos deputados e senadores não está em Brasília. Assim, a CMB orienta que os contatos para a entrega das solicitações, quando possível, sejam feitos nos estados ou via e-mail para o gabinete do parlamentar, no Distrito Federal. “Este é um trabalho individual a ser realizado pelos dirigentes dos próprios hospitais. Constatamos que muitos já realizaram essa ação, mas os que ainda não fizeram, devem se mobilizar e executá-la”, salienta Mirocles Véras.
Esforços
A CMB vem atuando intensamente em um grande projeto para conquista do máximo de recursos possíveis para os hospitais filantrópicos a partir de valores destinados para as Emendas de Bancadas. Para esse tipo de emenda, o montante a ser disponibilizado é de cerca de R$ 6,7 bilhões e, caso seja mantida a regra de distribuição adotada para 2020, em que foram repartidos igualmente entre as bancadas estaduais, o valor máximo por bancada será de R$ 247,1 milhões, podendo ser distribuídas entre 15 a 20 emendas, dependendo do tamanho da bancada.
“São valores muito expressivos e a CMB luta e trabalha para melhorar a questão do financiamento das instituições hospitalares que atuam no SUS”, fala o presidente da CMB.
