Hércules Silveira e Luiz Nivaldo da Silva – São, respectivamente, deputado, presidente da Comissão de Saúde da Ales; e presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do ES
Para cada um real de isenção desses hospitais, R$ 5,92 são devolvidos para a sociedade na forma de serviços
Soa como verdadeira marcha fúnebre notícias vindas de Brasília dando conta que o governo federal planeja o fim da imunidade tributária que concedia às instituições de saúde, educação e assistência social, no bojo das propostas para implantar a reforma da Previdência.
As entidades filantrópicas nas aéreas de saúde, educação e assistência social compõem um universo de 8.695 pessoas jurídicas. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, a rede de entidades filantrópicas da saúde é composta por 3.311 estabelecimentos, distribuídos em 1.784 municípios, sendo que, em 997 cidades, a assistência hospitalar é realizada unicamente por hospitais beneficentes-filantrópicos. Somente a rede de filantropia compreende um universo de 1.727 hospitais que prestam serviço ao SUS.
É preciso esclarecer que a Constituição não isentou o setor filantrópico. Apenas criou uma sistemática de contrapartida, o que pode ser mensurado e fiscalizado. Para cada um real de isenção desses hospitais, R$ 5,92 são devolvidos para a sociedade na forma de serviços.
A importância do segmento para o SUS foi reconhecida, inclusive, pelo Ministério da Saúde em manifestação oficial. De acordo com o órgão, a capacidade de prestação de serviços ao SUS é maior que a imunidade concedida às instituições e, se retirada, o impacto sobre os hospitais poderá inviabilizar a saúde pública brasileira.
O país precisa debater a reforma da Previdência, mas sem prejudicar ainda mais o cidadão que busca socorro nas santas casas e hospitais filantrópicos. A revogação da imunidade tributária das contribuições sociais demanda um estudo imediato do impacto para os Estados e municípios e uma revisão total do modelo de remuneração do SUS, uma vez que os valores pagos aos hospitais são absolutamente insuficientes, registrando um subfinanciamento que se perpetua ao longo dos anos e de vários governos.
Mesmo enfrentando tabelas defasadas, atualmente mais de 60% de todo atendimento hospitalar público do Espírito Santo é prestado pelas santas casas e hospitais filantrópicos. No Brasil, tais entidades contribuem com 53% dos atendimentos do SUS oferecidos à população. Manter a prestação desses serviços é fundamental em um quadro já historicamente defasado.
O tema da saúde pública merece atenção, pois envolve cidadãos e famílias que passam por momentos delicados. O esforço da governança pela manutenção desses serviços vai além da disponibilidade orçamentária ou compromisso constitucional. Trata-se de vidas e isso não tem preço.
Fonte: Jornal A Gazeta (ES)
