Proposto pelos representantes de mais de 600 hospitais e entidades filantrópicas, o “Dia Nacional de Luto pela Crise das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos” acontece no dia 25 de setembro e deve paralisar os atendimentos eletivos nesse dia. Vestidos de preto, os profissionais de saúde protestarão contra o subfinanciamento da Saúde.
Em entrevista, o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, falou sobre o movimento e explicou as reivindicações do Setor. “Estamos organizando o movimento nacionalmente para chamar a atenção da mídia, do Governo e da população em geral sobre a crise que ameaça a sobrevivência das Santas Casas e hospitais filantrópicos, e, consequentemente, o funcionamento do SUS. A paralisação representa um alerta ao gestor federal frente ao insuficiente recurso de custeio alocado e o crescente endividamento das instituições, já que o subfinanciamento e o brutal déficit dele decorrente não têm perspectiva de solução próxima”.
Ele explicou que, entre os pleitos apresentados em documento oficial ao Ministério da Saúde e ao Palácio do Planalto, estão a implementação das medidas para ampliação do custeio da média complexidade, estabelecendo novo patamar do IAC, passando a corresponder a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013. “Também pedimos a criação de incentivo para o custeio da alta complexidade, com estabelecimento de IAC que corresponda, no mínimo 20% do valor contratado com cada hospital nesta área e ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%”, disse Rogatti, ressaltando que também está na lista a ampliação do PROSUS para solução de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 2% ao ano e prazos mínimos de 180 meses, com carência de 3 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura, o programa PRONAF – agroindústria; e a criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.
Confira a entrevista:
– E como ficam os pacientes que tinham procedimentos agendados para essa data? Não saem prejudicados?
Não, pelo contrário. A população é nossa principal aliada e é exatamente para o bem dela nossa luta. A paralisação não pretende e não irá permitir que os pacientes sejam prejudicados. Mais do que ninguém, nós sabemos que mesmo adiando somente os procedimentos eletivos, muitos aguardavam por eles há meses. Por isso, orientamos todas as instituições a priorizar o reagendamento daquelas pessoas que possuíam algum procedimento marcado na data. Com organização e responsabilidade, todos os atendimentos estão sendo remanejados e redistribuídos, alguns foram até antecipados e outras agendados para datas posteriores próximas. Há anos as Santas Casas contam com o apoio da comunidade para manter as portas abertas, por meio de leilões, jantares beneficentes e outros eventos. Nossa parceria é de longa data e temos certeza que contaremos com a compreensão de todos, pois nosso objetivo final é o mesmo: mais recursos e qualidade para a Saúde.
– Atitude parecida foi tomada em 2013, com um movimento que teve início em Votuporanga e acabou ganhando apoio em diversas regiões do país. Em sua opinião, porque em mais um ano a situação se repete?
Simplesmente porque a conta não fecha no fim do mês. Qualquer estabelecimento, que tiver um número maior de despesas do que de recursos terá um balanço negativo. Isso não é um problema de gestão da instituição, mas sim problemas de financiamento, falta de recursos e comprometimento do Governo com a prioridade número 1 dos brasileiros: a saúde. Para cobrir os buracos de procedimentos defasados na tabela SUS, atraso de repasses, muitas instituições recorrem a empréstimos bancários, o que agrava toda a situação, devido aos altos juros. No atual cenário, o setor tem uma dívida de mais de R$15 bilhões, sendo que, destes, R$8 bilhões são com os bancos privados, R$4,8 bilhões com impostos e dívidas tributárias e R$2,2 bilhões com fornecedores e outras despesas. A situação é tão alarmante que não adiantam mais as medidas emergenciais propostas pelo Governo. Isso é como enxugar gelo. Precisamos de soluções permanentes. Precisamos de dinheiro novo para a Saúde, precisamos rever o planejamento orçamentário para uma melhor distribuição entre os setores.
– Como se dá essa dificuldade financeira na prática?
Por exemplo, se um paciente chega à Santa Casa ou hospital filantrópico e precisa de um atendimento com observação 24 horas, o SUS nos paga R$12,47. Essa quantia precisa custear o atendimento médico, o soro e os medicamentos aplicados, o trabalho da enfermagem, o leito, os serviços de lavanderia, energia, seringa, cozinha, funcionários da limpeza e recepção. É um valor menor do que o paciente paga pelo estacionamento onde deixou seu carro, que é privado. Outro exemplo, uma consulta simples, o SUS paga por ela R$10, o plano R$39, sendo que o custo real é R$51. A diferença cai na conta das instituições, que por anos sustentaram o SUS, mas agora estão pedindo socorro. Mesmo com os incentivos do Estado e da União, o déficit continua sendo gigante, e deve-se lembrar que não são todos que recebem esse incentivo, pois dos mais de 2 mil hospitais, apenas cerca de 700 são beneficiados. Ou seja, a situação é mais grave ainda.
– O problema é pontual ou a crise é em todo o Brasil?
O Brasil é um país com muita diversidade. Analisando dentro do próprio Estado de São Paulo, uma região é muito diferente da outra. Cada uma tem suas particularidades e dificuldades específicas, mas todas dividem o mesmo problema que é a falta de recursos. Muitas instituições resolveram excluir algum tipo de atendimento que faziam para amenizar a situação. Por exemplo, em Caconde (SP), a Santa Casa fechou a ala da maternidade, ou seja, não nascem mais cacondenses. As mães devem seguir para cidades próximas na hora do parto. Outras fecharam o pronto-atendimento. Cada uma encontrou uma alternativa para continuar com as portas abertas. Mas isso é uma solução emergencial, a curto prazo, porque o déficit continua.
– Como a situação chegou a nível tão crítico?
Desde o surgimento do SUS em 1988, as Santas Casas e hospitais filantrópicos se tornaram os grandes parceiros deste sistema, ou melhor, verdadeiros alicerces. Com o compromisso de oferecer saúde de qualidade e gratuitamente a todos os brasileiros, o Governo se aliou ao setor para dar conta de tamanha responsabilidade. Mas, no lugar de uma parceria, o que se viu ao longo dos anos foi uma exploração. A Tabela SUS, principal ferramenta para o ressarcimento dos procedimentos efetuados não foi atualizada ou corrigida devidamente no decorrer dos anos, exibiu uma defasagem que nem a instituição mais bem estruturada poderia aguentar. Enquanto gastávamos $100, recebíamos de volta apenas R$65, pouco mais da metade do valor investido. Com um déficit cada vez maior, principalmente trabalhando em um setor que a cada dia se renova, se reinventa, com tecnologias e mão de obra muito caras e a necessidade de investimento constante, as Santas Casas e hospitais filantrópicos ligaram o alerta vermelho. Mas isso não foi agora. Essa situação já se arrasta por mais de uma década, e não foi por falta de aviso que chegamos a esse ponto. Sempre mantivemos um canal de diálogo com as autoridades e dividimos com eles nossas principais dificuldades. Mas não nos foi destinada a devida atenção. Dos quase dois mil hospitais filantrópicos, mais da metade estão localizados em cidades com até 30 mil habitantes onde, normalmente, as alternativas de assistência são reduzidas. Em 999 municípios, somos os únicos a oferecer leitos. Mantemos 480 mil empregos formais diretos, sem considerar os 140 mil médicos autônomos. Enfim, somos responsáveis por 54% dos atendimentos SUS no país, sendo que são nossas instituições que fazem a maior parte dos procedimentos cardiológicos e atendimentos e cirurgias de Oncologia. Devido à falta de planejamento e cuidado com um setor tão importante para os brasileiros, muitas Santas Casas já fecharam as portas e outras tantas estão apenas postergando a data. Já passou da hora de revertermos esse cenário de crise, que nos acompanha e ameaça há tantos anos, e oferecermos à população a saúde que ela merece. Mas só conseguiremos isso com o comprometimento do Governo e o trabalho conjunto entre os três níveis, Federal, Estadual e Municipal. Não estamos pedindo muito, e não estamos pedindo por nós, apenas queremos receber pelo serviço que prestamos, para que possamos garantir assistência médica de qualidade para cada cidadão, assim como prometido no SUS.
