A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) disponibiliza a agenda de obrigações dos hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos – 2026, documento elaborado com o objetivo de apoiar as instituições no acompanhamento das principais obrigações legais, fiscais, trabalhistas, regulatórias e administrativas que devem ser observadas ao longo do ano.
Atualizada conforme a legislação vigente, a agenda reúne, de forma sistematizada, informações sobre obrigações relacionadas a diferentes órgãos públicos, com indicação de fundamentos legais e prazos, contribuindo para o planejamento institucional, a organização interna e a prevenção de riscos decorrentes do descumprimento de exigências legais.
O material foi estruturado como um instrumento de apoio à gestão, voltado especialmente às áreas administrativa, contábil, jurídica e de compliance das instituições, permitindo uma visão consolidada das demandas que se repetem anualmente e das atualizações normativas relevantes para 2026.
A CMB reforça que a agenda tem caráter orientativo e não substitui a legislação vigente nem as orientações específicas dos órgãos competentes. Diante das constantes alterações normativas, é fundamental que os hospitais acompanhem eventuais atualizações legais e, sempre que necessário, busquem informações complementares junto aos órgãos responsáveis.
A Agenda de Obrigações 2026 está disponível para consulta e download e deve ser utilizada como referência permanente ao longo do ano, fortalecendo a conformidade institucional e a segurança jurídica das instituições filantrópicas.
Acesse aqui a Agenda de Obrigações 2026: https://drive.google.com/file/d/1DvVgxqw9dakLyPKl-zZPS8BVbj4Kabxu/view?usp=sharing
