Durante encontro com representantes do Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (6), o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) apresentou demandas do setor sobre a condição financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Ao secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS/MS), Francisco de Assis Figueiredo, e à diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Maria Victória, o deputado explicou pontos específicos do setor à medida provisória nº 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (Refis), que trata do refinanciamento das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas.
Objetivo da medida é recuperar as Santas Casas com a ampliação do parcelamento de 120 para 240 meses, assim como a redução dos juros e multas das dívidas tributárias destas entidades.
Fonte: Bocão News (BA)
