Negar atendimento emergencial em hospital privado poderá ser crime
Proposta do Executivo criminaliza a exigência de procedimentos burocráticos, cheques-caução ou notas promissórias A Câmara analisa o Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que aumenta o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (preenchimento de formulários). […]
CAS aprova projeto que proíbe exigência de cheque caução
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em reunião extraordinária, nessa quarta-feira (07), projeto de lei que proíbe a exigência de garantia de pagamento para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência. O projeto 460/2011 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se adiantou ao Executivo em relação […]
Antonio Brito assume vice-presidência da CSSF
O deputado Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde, tomou posse como 3º vice-presidente na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados. A eleição foi realizada nesta quarta-feira, 7 de março, e a composição da Mesa Diretora do colegiado […]
Dilma diz que vai monitorar pessoalmente principais hospitais do SUS
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (8) que vai monitorar pessoalmente o funcionamento dos principais hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios de monitores instalados em seu gabinete. A presidenta considerou que as mulheres, como ela, gostam de cuidar das coisas de perto “sabendo todos os detalhes”. “Vou ter também em meu gabinete, […]
Nos quatro maiores hospitais, faltam leitos e espera por cirurgias chega a três meses
Parentes dos pacientes sofrem com adiamentos das intervenções e temem infecções Falta de médicos, acolhimento realizado por enfermeiros e dificuldade para conseguir leitos são alguns dos problemas relatados por profissionais de saúde das quatro principais emergências do Rio – Miguel Couto, Souza Aguiar, Lourenço Jorge e Salgado Filho – e do Hospital da Piedade. Além […]
Governo quer parceria com hospitais
Instituições de referência receberiam verba para a criação de faculdades de Medicina O governo pretende propor parcerias com hospitais de referência para melhorar o ensino de medicina no País, dentro de um plano para aumentar vagas no curso em cerca de 40%. Entre as instituições às quais serão oferecidas verbas federais para criarem faculdades especializadas […]
Projeto torna crime exigir cheque caução
Proposta elaborada pelos ministérios da Saúde e da Justiça, enviada ao Congresso Nacional, prevê penalidade mais rigorosa que crime de omissão de socorro Projeto de lei de iniciativa do governo federal encaminhado ao Congresso Nacional torna crime a exigência de qualquer garantia – como cheque caução, nota promissória ou mesmo o preenchimento de formulários administrativos […]
Governo propõe projeto que criminaliza exigência de cheque caução
O Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna crime a exigência de qualquer garantia – como cheque caução, nota promissória ou mesmo o preenchimento de formulários administrativos – como condição para o atendimento de emergência em hospitais privados. Com a medida, o governo pretende oficializar a proibição, que já tinha previsão […]
Conselho Federal da OAB: RBDS é inestimável para o setor jurídico
A questão do Direito da Saúde é fundamental. É um nicho não tão novo para a advocacia, mas pouco explorado e que o advogado brasileiro precisa conhecer. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, que recebeu os representantes da Confederação das Santas Casas […]
Casildo Maldaner: em vez de cortes, saúde devia receber mais recursos
Dados divulgados na semana passada pelo Ministério da Saúde apontam que a saúde no Brasil requer maior aplicação de recursos e melhoria na gestão desses recursos, afirmou nesta terça-feira (6) o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O estado mais bem situado no ranking divulgado pelo governo, Santa Catarina, recebeu a nota 6,29, numa escala de zero […]