Na última segunda-feira, 10 de junho, o deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) ministrou uma palestra no XIX Congresso Brasileiro do Terceiro Setor, evento que contou com o apoio institucional da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). Na ocasião, o parlamentar falou sobre o projeto de lei (PLP 134/19) de sua autoria, que trata da imunidade tributária para entidades beneficentes para áreas de educação, saúde e assistência social. “O objetivo do projeto é eliminar a cobrança injusta de tributos que prejudicam o trabalho prestado por essas entidades que, com recursos escassos, mal conseguem se sustentar”, explicou, Bibo Nunes.
Para o parlamentar, o gasto das entidades com processos judiciais para isenção de tributos, onera o caixa e impede a aplicação dos recursos para sua atividade-fim, precarizando o atendimento à população. “O foco é esclarecer, no projeto, as diretrizes que permitem imunidade tributária às entidades beneficentes, dando mais clareza e garantindo segurança jurídica a essas instituições que tanto contribuem para o atendimento à população carente do país”, concluiu o deputado.
