Medida apoiada pela CMB amplia o prazo para empresas destinarem parte do Imposto de Renda a projetos de atenção oncológica e de cuidado às pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 31 de agosto, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231/2019, que prorroga até o ano-calendário de 2031 os incentivos fiscais vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O mecanismo permite que empresas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a doações e patrocínios de projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. O incentivo, que terminaria em 2026, poderá ser mantido por mais cinco anos caso a proposta conclua sua tramitação e seja sancionada.
De autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o projeto original previa tornar os programas permanentes. Entretanto, o substitutivo aprovado pela Câmara, apresentado pelo relator Antonio Brito (PSD-BA), estabeleceu a prorrogação dos incentivos até 2031, preservando a estrutura e os limites atuais do benefício fiscal.
Os recursos captados por meio do Pronon financiam projetos de prevenção e combate ao câncer, incluindo ações de diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, pesquisas e capacitação de profissionais. Já o Pronas/PCD apoia iniciativas de habilitação, reabilitação, diagnóstico, tratamento, desenvolvimento de tecnologias assistivas e qualificação profissional.
Para a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a aprovação representa um avanço importante para a continuidade de projetos desenvolvidos por instituições que integram ou complementam a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A aprovação na Câmara é um passo muito importante. A prorrogação até 2031 oferece às instituições um horizonte maior para planejar projetos e manter iniciativas essenciais ao cuidado de pacientes oncológicos e pessoas com deficiência. Agora, nossa mobilização continua no Senado, para que esse avanço seja confirmado e transformado em lei”, afirma o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim.
A ampliação do prazo proporciona maior previsibilidade para hospitais, centros de pesquisa e entidades sem fins lucrativos que utilizam o mecanismo para financiar ações assistenciais. Também preserva um instrumento de participação das empresas no apoio a iniciativas de impacto social e sanitário.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. Caso sejam feitas mudanças, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A CMB continuará acompanhando a tramitação e atuando institucionalmente para que a prorrogação dos incentivos ao Pronon e ao Pronas/PCD seja aprovada em definitivo.
Acompanhe a tramitação: PL nº 6.231/2019
