Na última semana de março/2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) reabriu a linha de crédito BNDES Saúde. Em razão dessa definição, o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), presidente da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, se reuniu hoje (6/04) à tarde com a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e com o vice-presidente Coorporativo da Caixa, Antonio Carlos Ferreira. No encontro, o parlamentar apresentou uma série de propostas visando tornar esta linha de crédito, bem como a Caixa Hospitais, mais acessível às Santas Casas de Misericórdia, que são:
– Disponibilizar apoio técnico da CEF para, em parceria com as Federações Estaduais ou com a Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), promover treinamentos voltados a dirimir dúvidas quanto a elaboração dos Planos de Recuperação Econômica, bem como de outros anexos do projeto da linha de crédito BNDES Saúde, e da linha Caixa Hospitais;
– Suspensão temporária do pagamento das parcelas oriundas de operações do Caixa Hospitais, enquanto durar a análise dos projetos do BNDES Saúde;
– Redução das Taxas de Juros praticadas nas linhas crédito BNDES Saúde e Caixa Hospitais;
– Ampliar a margem de consignação incluindo na análise da Linha Caixa Hospitais, considerando outros recebíveis SUS como garantia, a exemplo de repasses mensais de contratos de Organizações Sociais – OS, Contratos de Gestão de Unidades Públicas, e outros serviços assistenciais, remunerados a partir dos recursos do SUS, promovendo as amarrações e travas a partir dos convênios e contratos com chancela dos gestores federais e estaduais ou municipais quando for o caso; e
– Antecipação de parcela do empréstimo destinada a viabilizar junto aos órgãos competentes as Certidões Negativas (CND e CRF).
Na oportunidade, a presidente se comprometeu em analisar as propostas e implementar as que tenham viabilidade.
FonteL Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas
