A CMB está apoiando duas iniciativas sociais que têm impacto para o País: a campanha Agora Chega de Carga Tributária, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras cem entidades, refuta a volta da CPMF e a pesada carga tributária imposta aos brasileiros; e a Nota Pública assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e outras entidades, que pede a derrubada do veto presidencial ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode gerar uma perda de R$ 10 bilhões para o custeio da Saúde Pública.
O movimento Agora Chega de carga tributária cobra do governo a boa aplicação dos recursos arrecadados dos cidadãos, manifestando-se publicamente contra a volta da CPMF. A iniciativa foi lançada nessa quarta-feira (02), contando com a participação de mais de cem entidades, que apoiam o movimento. A CMB foi representada no evento por sua assessora Jurídica, Dra. Monaliza Santos.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que a união dos esforços de cada entidade que trará sucesso à empreitada e chamou a atenção para a participação de um grande número de entidades da área de saúde no movimento. “Temos dito que no Brasil faltam recursos para saúde, segurança e educação, mas sobra para a corrupção”, afirmou.
Durante o evento também foi lançado o site do movimento. Na página, os cidadãos podem apoiar a campanha, por meio de abaixo-assinado virtual, compartilhar a campanha, assim como conhecer as entidades envolvidas e acompanhar o noticiário sobre o tema. Também está disponível todo o material gráfico da campanha, que pode ser compartilhado pelos interessados. A hashtag oficial do movimento é #NãoàCPMF.
Nota Pública
O texto divulgado pela AMPASA e assinado por outras entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGG), entre outras, apresentam motivos para a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da LDO, que impõe perdas ao SUS.
De acordo com a nota, a transição da regra de gasto mínimo federal em saúde da Emenda Constitucional (EC) 29/2000 – cálculo anual pela variação nominal do PIB – para o novo patamar dado pela EC 86/2015 – mínimo de 15% sobre a Receita Corrente Líquida – impõe à saúde perda aproximada de R$ 10 bilhões para 2016. O dispositivo vetado da LDO pretendia cobrir tal diferença negativa entre os pisos de custeio para o SUS, para que não houvesse perda.
Entre os motivos para derrubar do veto estão a redução nominal do orçamento do Ministério da Saúde em 0,54%; a insuficiência de recursos que acompanhem as necessidades da população, sem promover, inclusive, a correção monetária da inflação de 2015; e a necessidade de ter recursos para o controle, combate e pesquisa das doenças propagadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
A CMB apoia o pedido de derrubada do veto e disponibiliza aqui a íntegra da nota para todas as entidades que também quiserem participar do movimento, divulgando em seus sites institucionais, redes sociais e até mesmo contatando seus parlamentares.
DIGA NÃO AO CORTE DE RECURSOS DA SAÚDE.
