Recursos minimizam o déficit dos serviços prestados ao SUS e a linha de crédito abre espaço para a reestruturação da dívida bancária dos hospitais, amenizando a pressão dos custos da atividade SUS sobre o fluxo de caixa das instituições.
A primeira parcela dos R$ 800 milhões destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos, por intermédio da Portaria 9.760/2025, foi repassada pelo Ministério da Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde ao final da tarde desta quarta-feira (6) e a partir de hoje, este recurso já pode ser identificado pelos gestores estaduais e municipais em todo o país, no site do Fundo Nacional de Saúde – FNS.
Com isso, todo o setor comemora, em mais este ano, o cumprimento pelo Ministério da Saúde, dos normativos previstos na Lei 14.820/2024, que estabelece a obrigatoriedade da revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pelas nossas instituições filantrópicas. “Ainda estamos trabalhando para que o Ministério da Saúde antecipe a liberação da segunda parcela, também no valor de R$ 400 milhões e anuncie o aporte do saldo restante, de R$ 200 milhões, ao reajuste dos valores da tabela SUS para os procedimentos de obstetrícia, o que, até então, nos foi prometido para agosto de 2026, durante o Congresso da CMB”, destacou o presidente Flaviano Feu Ventorim.
Ainda a respeito da liberação dos recursos da Lei 14.820/2024, a CMB aguarda a publicação de uma nota técnica do Ministério da Saúde, para orientar as instituições sobre os cuidados e procedimentos necessários para acesso e liberação dos valores junto aos gestores estaduais e municipais.
Também hoje podemos anunciar a publicação em Diário Oficial da Portaria GM/MS 11.039/2026, que regulamenta a linha de crédito do FGTS ampliando as condições de acesso ao crédito para hospitais filantrópicos e instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS. A CMB aguarda a publicação das orientações da CEF, que devem sair nos próximos dias para a plena operação da Linha.
Entre as principais conquistas destacamos que para 2026 a portaria aumenta a destinação de recursos para operações de reestruturação financeira, elevando o percentual de 25% para 55% do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Como sempre defendido pela CMB, esta condição era necessária para fortalecer o caixa das instituições, apoiar a renegociação de dívida bancária e contribuir para a melhoria da sustentabilidade financeira dos hospitais.
A norma também prevê como condição para acesso às operações de crédito, a participação e a adesão do hospital às ações estratégicas do Programa Agora Tem Especialistas, não só por meio do componente crédito financeiro ou assistenciais, mas também pela participação em mutirões e campanhas de ampliação do atendimento à população, como dedicadamente trabalhado pela CMB junto à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES, do Ministério da Saúde.
“As conquistas que comemoramos hoje, em favor das Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil nos impõe o reconhecimento e a gratidão pelo trabalho incansável e sempre estratégico do Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o Deputado Federal Antonio Brito, tanto na aprovação da Lei 14.820/2024, como na Medida Provisória que restabeleceu a linha de crédito do FGTS”, destaca Flaviano. “Também precisamos reconhecer o compromisso do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e de toda a sua equipe da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES e da Secretaria Executiva. Tão importante quanto as boas notícias que trazemos para os hospitais é agradecer pela atenção e cuidado do Ministério para com os pedidos e a agenda das Santas Casas e hospitais filantrópicos”, conclui o presidente da CMB.
