A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) celebra a aprovação, nesta quarta-feira (15/07/2026), do Projeto de Lei nº 2465/26 pelo Senado Federal, que reabre até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida segue agora para sanção presidencial e representa um passo decisivo para a sustentabilidade financeira das instituições filantrópicas que atendem grande parte da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi relatado na Câmara pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA) e no Senado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A tramitação em regime de urgência demonstra a relevância da pauta para o Congresso Nacional.
Para a CMB, a aprovação do PL é resultado do trabalho conjunto da Confederação com parlamentares e lideranças do setor, reforçando seu papel estratégico na defesa dos hospitais filantrópicos.
“Esse projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, em regime de urgência, o que mostra o apoio do nosso Congresso Nacional aos hospitais filantrópicos do Brasil. É uma iniciativa de interesse do governo federal, porque é de interesse do Brasil”, destacou o presidente da CMB, Flaviano Ventorim.
“A CMB agradece a todos os parlamentares que apoiaram a medida e aos presidentes de federação, diretores de hospitais e provedores que contribuíram para sensibilizar o Congresso. Essa conquista reforça a importância da nossa atuação em defesa do setor e da saúde pública brasileira.”
A CMB destaca que a aprovação é um reconhecimento do papel essencial das Santas Casas e hospitais filantrópicos na prestação de serviços à população, garantindo atendimento de qualidade e contribuindo para a sustentabilidade do SUS em todo o país.
A Confederação segue acompanhando a tramitação e manifesta confiança na sanção presidencial, reforçando a importância de políticas públicas que garantam condições para que as Santas Casas e hospitais filantrópicos continuem ampliando o acesso à saúde.
