Representada pelo diretor-geral Mário César, Confederação contribuiu com argumentos técnicos para subsidiar manifestação da CNSaúde em audiência convocada pelo STF.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), representada pelo diretor-geral Mário César, participou, nesta segunda-feira (9), de uma reunião estratégica com entidades representativas da saúde para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho e da adoção do regime 5×2 sobre o funcionamento das instituições hospitalares.
O encontro teve como objetivo reunir informações, experiências e argumentos técnicos para subsidiar a manifestação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) em audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta terça-feira (10).
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), relacionada às mudanças nas regras da jornada de trabalho. A audiência deverá abordar aspectos operacionais da implementação das novas disposições e os prazos necessários para a adequação dos diferentes setores.
Além da CMB e da CNSaúde, participaram representantes da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fesaúde).
Impactos sobre os hospitais filantrópicos
Durante a reunião, Mário César apresentou preocupações da CMB relacionadas aos desafios operacionais, financeiros e assistenciais que as mudanças na jornada poderão representar para as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Entre os principais pontos discutidos estão a necessidade de reorganização das escalas, a possível ampliação dos quadros de profissionais e as dificuldades de contratação enfrentadas pelas instituições de saúde.
A possibilidade de adoção da escala 12×36, mediante negociação coletiva, também foi abordada como alternativa para a organização das equipes. Entretanto, a implementação desse modelo exigiria adaptações significativas em hospitais que atualmente não utilizam esse regime.
Outro ponto destacado pela CMB foi a dificuldade das instituições filantrópicas para absorver os impactos econômicos decorrentes das novas obrigações trabalhistas. Como grande parte desses hospitais mantém contratos vinculados ao SUS, sujeitos à regulação e a condições específicas de financiamento, a recomposição das receitas não acompanha necessariamente o aumento dos custos operacionais.
Sustentabilidade financeira e segurança jurídica
As entidades também discutiram fundamentos jurídicos relacionados à preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e à responsabilidade pelo custeio de novas obrigações.
Nesse contexto, foram abordados dispositivos constitucionais relacionados à adequação contratual e à necessidade de previsão de recursos para o financiamento de encargos decorrentes da prestação de serviços públicos.
A discussão reforçou a importância de estabelecer condições jurídicas, financeiras e operacionais que permitam às instituições cumprir eventuais novas exigências sem comprometer sua capacidade de atendimento.
Para a CMB, a análise dos impactos da jornada de trabalho precisa considerar as particularidades da rede filantrópica, especialmente sua participação na assistência prestada à população pelo Sistema Único de Saúde.
Continuidade da assistência no centro do debate
A participação da CMB na articulação nacional reforça seu compromisso com a defesa dos interesses das Santas Casas e hospitais filantrópicos e com a construção de soluções que conciliem a valorização dos trabalhadores, a sustentabilidade institucional e a continuidade dos serviços de saúde.
Mais do que uma discussão sobre escalas e contratações, o debate envolve a capacidade das instituições de manter equipes assistenciais, preservar empregos e assegurar o acesso da população aos serviços de saúde.
As contribuições apresentadas pelas entidades deverão subsidiar a participação da CNSaúde na audiência convocada pelo STF, ampliando a discussão sobre os efeitos das mudanças na jornada de trabalho para o setor.
