A Presidência da República promove, de 17 a 21 de agosto, o curso Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de fomento e de colaboração (Lei 13.019). O objetivo é apresentar a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e sua relevância para o desenvolvimento de políticas públicas no País. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) participa do curso, por meio de sua assessora Jurídica, Dra. Monaliza Santos.
O curso deve abordar, ainda, o contexto da participação das Organizações da Sociedade Civil nas Políticas Públicas no Brasil, as principais inovações trazidas pela Lei para a contratualização entre Estado e OSCs e as diretrizes para a gestão de parcerias com estas entidades.
Para Dra. Monaliza, a participação da CMB no evento é muito importante para aprender mais sobre a legislação e como ela poderá afetar as relações com as entidades de Saúde. “Ainda há uma discussão se a Lei 13.019 atinge a Saúde, o que ainda não está claro. Este assunto será, inclusive, tema de discussão do Fórum Jurídico, que acontecerá durante o 25º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em setembro. Mas acreditamos que precisamos estar preparados para atender o que a Lei prevê nesta relação com o Governo”.
