O Comitê Jurídico da CMB esteve reunido nessa quarta-feira (25), para discutir assuntos como a reabertura do Prosus, a Terceirização e as necessidades de adaptação do CNES, entre outros.
Em relação ao PROSUS, após analisar os textos dos projetos de lei de conversão 21 e 22, originários das Medidas Provisórias 684 e 685, respectivamente, o Comitê decidiu aguardar a sanção presidencial para verificar o que será mantido na Lei sobre o programa, uma vez que ambas matérias trazem questões relacionadas às mudanças na lei de criação do PROSUS (12.873/2013). A partir disso, o Comitê poderá construir uma orientação às entidades referente à participação no Programa.
Sobre a Terceirização, o Comitê está preparando um estudo para encaminhar ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Para tanto, está sendo elaborada uma pesquisa para verificar o percentual necessário de médicos contratados e terceirizados, e o impacto para o hospital. A pesquisa deve ser encaminhada às Federações nas próximas semanas. O Comitê Jurídico da CMB conta com o apoio dos presidentes das Federações para enviar o estudo aos seus hospitais associados e contribuir com o levantamento.
Com o objetivo de requerer atualizações no Cadastro Nacional de estabelecimentos de saúde (CNES), o Comitê fará um encaminhamento ao Ministério da Saúde, apontando as dificuldades encontradas pelos hospitais no preenchimento do CNES e as adaptações necessárias.
