O Conselho de Administração da CMB aprovou os focos definidos pelo Conselho Consultivo como estratégias de atuação para 2017, dentre os quais a aprovação do Projeto de Lei 744/2015, que cria um Programa de Financiamento específico para as Santas Casas – o PRÓ-SANTASCASAS, e o incremento de recursos novos para custeio, com o objetivo de diminuir o desequilíbrio econômico-financeiro das entidades.
O PL 744/2015 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando apreciação do relatório da senadora Lúcia Vânia, desde o final do ano passado. Com o início da nova Legislatura em 2017, foi preciso aguardar a eleição dos novos presidentes das Comissões, para dar continuidade aos trabalhos. Na CAE, o senador Tasso Jereissati foi eleito o presidente. Para tentar acelerar o processo de apreciação da matéria, o presidente da Federação do Ceará (Femice), Marcos Granemann, disse que vai entrar em contato com o senador, para pedir o apoio à aprovação do PL.
Quanto à questão do custeio, a CMB está estudando, junto ao Ministério da Saúde, a possibilidade de direcionar as emendas parlamentares para esse fim. Todo o processo das emendas parlamentares será explicado pela equipe do Ministério na próxima segunda-feira (20), às 14h, durante videoconferência no Educasus/Rede Telemedicina.
Também foram aprovados, como foco dos Conselhos da CMB, a necessidade de rever o modelo de remuneração na contratualização, as ações e estratégias em relação às Reformas Previdenciária e Trabalhista, e a elaboração de uma campanha de comunicação padronizada pela CMB, para ser utilizada pelas Federações.
Isenção Fiscal
O Conselho de Administração debateu as ações que estão sendo desenvolvidas pela CMB e pelas Federações, junto aos parlamentares, informando sobre o impacto que o fim da isenção fiscal das entidades filantrópicas pode ter sobre o segmento. Os presidentes da Fesfba, Mauricio Dias, e da Femipi, Jorge Ivan Teles, falaram sobre os resultados dos movimentos que realizaram em seus Estados, com a apresentação de uma Carta assinada pelas entidades participantes, apresentando considerações contra a proposta que deve ser apresentada pelo relator da Reforma da Previdência. O presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, disse que estão fazendo um levantamento junto aos hospitais do Paraná e, até o momento, o impacto financeiro, caso seja retirada a isenção, já chega a R$ 211 milhões/ano. A pesquisa pretende verificar também qual será o impacto para o atendimento. Já a Femice informou que também deve realizar evento similar em Fortaleza, reunindo os parlamentares e fortalecendo o relacionamento com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.
Quanto à Reforma Trabalhista, será criado um Grupo de Trabalho Jurídico, que será coordenado pela CMB e composto pelas demais Federações para organizar uma proposta da Saúde para essa discussão.
Por fim, foi apresentada a programação do 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que será realizado em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto.
