Dilma sancionou na íntegra a LOA aprovada em dezembro pelo Congresso
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016, que prevê as receitas e despesas da União para este ano. A lei orçamentária completa sairá hoje no Diário Oficial da União de hoje. No texto, a presidente manteve a redução de R$ 48 milhões do Fundo Partidário, que ficou fixado em R$ 819 milhões para 2016. Em 2015, o valor era R$ 867 milhões. Em ano eleitoral, sem financiamento privado para as campanhas municipais, a medida desagradou aos partidos políticos, que chegaram a reclamar com a cúpula de ministros.
Aprovada no fim do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe ainda cortes em programas sociais e educacionais, como o Minha Casa Minha Vida. O fundo que financia a compra de imóveis para pessoas carentes foi reduzido para R$ 4,3 bilhões. Em relação ao Pronatec, o programa de ensino técnico, ficou com orçamento bem inferior: R$ 1,6 bilhão, contra R$ 4 bilhões previstos para 2015.
A presidente decidiu preservar o Bolsa Família, que terá R$ 28,1 bilhões para atender 14 milhões de famílias, R$ 1 bilhão acima do autorizado para 2015. Apesar da manutenção, o programa não será reajustado, como pretendiam congressistas na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ano passado. Apenas dois ministérios: Saúde e Educação ficaram sem cortes no orçamento em 2016. A saúde terá R$ 118 bilhões e a educação ficará com R$ 99,8 bilhões — R$ 3,2 bilhões acima do ano anterior. Ainda na saúde, a proposta aprovada pelo Congresso prevê a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do chikungunya, e do zika vírus.
CPMF
No orçamento, está previsto corte com servidores propostos pelo ajuste fiscal. Os gastos com pessoal serão de R$ 277,3 bilhões, valor que incorpora os reajustes negociados pelo Ministério do Planejamento. Os aumentos do Executivo serão concedidos a partir de agosto. Para os demais poderes, a concessão vai depender da aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara.
Na arrecadação, está previsto ganho de R$ 10,1 bilhões com a recriação da CPMF, como deseja o governo, mas que ainda não passou no Congresso. A lei orçamentária prevê também a meta de superavit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões — desse valor, R$ 24 bilhões são na conta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões de estados e municípios.
Dilma também sancionou, com 78 vetos, o Plano Plurianual de 2016-2019 (PPA). A íntegra do texto foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Entre os vetos, está a proposta do PSol de realizar uma auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.
Fonte: Correio Braziliense
