O Educasus/Rede Telemedicina recebeu, nessa segunda-feira (13) os representantes do Departamento de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (DCEBAS), que trataram sobre o processo de certificação e respondeu às perguntas dos participantes. A íntegra do debate pode ser conferida aqui.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, participando via São Paulo (Fehosp), agradeceu a presença da diretora do DCEBAS, Maria Victoria Paiva, e dos coordenadores do Departamento, Brunno Carrijo e Adriana Lustosa. O presidente ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Saúde e a CMB, que atende às demandas dos hospitais.
Brunno Carrijo fez a apresentação sobre o CEBAS, destacando a celeridade que se tem dado aos processos de certificação, alcançados, principalmente pela informatização dos dados. Desde 1º de janeiro de 2017, para novos protocolos, o DCEBAS tem recebido a documentação exclusivamente pelo SisCebas, o que garante mais agilidade e a formação histórica das entidades de maneira confiável. O coordenador lembrou, contudo, que os processos iniciados antes desta data, que ainda exigiam a documentação física, devem continuar até o fim desta mesma forma. Ele alertou para o cuidado com os prazos e com a documentação solicitada, tanto nos protocolos físicos quanto no online.
A assessora Jurídica da CMB, Dra. Monaliza Santos, orientou aos participantes que, mesmo que ainda não esteja no período de fazer o protocolo no CEBAS, que já peça sua senha pelo SisCebas e se familiarize com o sistema, evitando problemas futuramente.
Entre as exigências, Carrijo apontou a necessidade de as entidades manterem o CNES atualizado e regularizar os dados totais de atendimento ambulatoriais e internação, quer sejam feitos pelo SUS ou por atendimento privado.
Quanto às receitas e despesas, o coordenador lembrou que é preciso destacar a área preponderante – Saúde, Educação ou Assistência Social – e ressaltou o cuidado com os demonstrativos contáveis e os requisitos do CEBAS.
Em relação ao Prosus, Brunno Carrijo explicou que houve um prejuízo na contratação do Banco do Brasil, que iria realizar a análise do Plano de Capacidade Econômico-Financeira. A expectativa, porém, é que o empenho do contrato com a instituição financeira fosse liberado ainda nessa segunda-feira (13) e a assinatura do contrato com o Banco do Brasil pode acontecer ainda nesta terça-feira (14). Para finalizar os processos, o banco deve passar a receber 20 processo por vez e terá cinco dias para devolvê-los com a respectiva análise.
Em relação ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tratam do regime tributário das entidades, Brunno Carrijo esclareceu que, até a publicação do acórdão, os procedimentos de certificação serão mantidos.
Quanto à contratualização, a coordenadora Dra. Maria Victoria explicou que o DCEBAS está tomando providências junto aos gestores: foram enviados ofícios aos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), pedindo que os gestores formalizem as contratualizações, regularizando os serviços para demonstrar aos órgãos de controle. A coordenadora Adriana Lustosa acrescentou que estão pedindo aos gestores para que oficializem a contratualização, processem as informações que são enviadas ao DCEBAS e se mantenha a publicização necessária para a certificação.
Reforma da Previdência
Questionados sobre o posicionamento do Ministério da Saúde em relação à proposta de extinção da isenção fiscal, os representantes do DCEBAS informaram que enviaram manifestação, defendendo a manutenção da isenção fiscal das entidades filantrópicas que atuam na Saúde, tendo em vista a capacidade de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O posicionamento, enviado à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que os hospitais realizam mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações do SUS e quase 70% dos atendimentos de alta complexidade.
