Enquanto o governador Paulo Hartung (PMDB) enaltecia o trabalho de gestão do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, na gestão da pasta durante a prestação de contas feita na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado (Fehofes), Luiz Nivaldo da Silva, protocolava um ofício na Sesa alertando para o risco de interrupção do atendimento à população nos hospitais filantrópicis, que vêm padecendo com cortes de receitas dos governos federal e estadual.
Durante a prestação de contas na Assembleia, Hartung responsabilizou o ex-governador, Renato Casagrande (PSB) pelas despesas sem empenho e chegou a dizer que nem os hospitais filantrópicos haviam sido pagos. Ele ainda enalteceu a gestão de Ricardo de Oliveira, dizendo que o problema da saúde não é dinheiro, mas gestão.
No ofício encaminhado ao secretário de Saúde, porém, Luiz Nivaldo lembra que o atual governo, quando tomou posse, determinou o contingenciamento de valores destinados ao custeio dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, agindo sem considerar as obrigações em contratos firmados pelas instituições com prestadores de serviço.
Neste momento, segundo a comunicação, o governo demonstra intenção de realizar cortes orçamentários sem considerar que a gestão dos hospitais já está comprometida pela ausência de recurso federal para quitar a produção do último semestre; o indicativo de que o orçamento da saúde previsto para 2017 venha a sofrer corte de 8,7%; e que a crise na saúde já levou ao fechamento de cerca de mil leitos nos hospitais filantrópicos e Santas Casas do País em 2015.
O diretor-presidente da Fehofes ressalta que a redução de receita pelo poder público pode levar a danos irreparáveis aos hospitais, já que é impossível conciliar redução de receita com aumento de custos.
O ofício também pontua que a União e o Estado promovem corte na receita dos hospitais no mesmo momento em que as tarifas públicas aumentam; em que os preços dos medicamentos, materiais e equipamentos aumentam por conta da alta do dólar; o legislativo cria leis aumentando as despesas hospitalares; normas exigem sistemáticos para obter adequações; e a folha de pagamento aumenta.
Luiz Nivaldo pede que, considerando que não há ação conjunta entre o executivo e o legislativo para reverter a situação calamitosa, que gerou forte desequilíbrio contratual entre o poder público – o que gerará o fechamento das filantrópicas, em prejuízo à população – o Estado mantenha o orçamento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas sem corte e acrescente aos convênios os custos com os impactos econômicos impostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: Século Diário (ES)
