A Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice) publicou nota no jornal O Povo (CE), no dia 7 de janeiro, explicando à população sobre o trabalho desenvolvido pelos hospitais filantrópicos no Estado e a ausência de reconhecimento do governo, que, além de subfinanciar o Setor, ainda atrasou os pagamentos referentes aos mês de novembro de 2014. A Femice informa também que os valores do pagamento de dezembro ainda não foram repassados às instituições.
Leia a íntegra do texto:
“NOTA À POPULAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
A filantropia é um setor que participa ativamente da prestação de serviços de saúde no Brasil. Mais de 50% das internações no Sistema Único de Saúde – SUS são em hospitais filantrópicos, mas nossa participação não se limita apenas aos atendimentos, somos, também grande fonte de geração de empregos em saúde.
A Federação das Misericórdias do Ceará – FEMICE, entidade representativa das instituições filantrópicas, congrega em Fortaleza sete hospitais que ofertam 1384 leitos e são responsáveis pela geração de 6.422 empregos diretos.
Não obstante a relevância do trabalho realizado pelos hospitais filantrópicos junto à população carente, não temos obtido o devido reconhecimentos pelos entes públicos.
O subfinanciamento do SUS a que somos submetidos e os constantes atrasos nos pagamentos pelos serviços que prestamos aos Municípios tem nos levado a um nível de endividamento sem precedentes na história. Os valores pagos pelo SUS, principalmente na média complexidade, há mais de dez anos não têm reajuste e cobrem, em média, apenas 65% dos custos com o procedimento. Para que os hospitais prestem um atendimento humanizado e de qualidade têm de buscar fontes alternativas de financiamentos como doações, Planos de Saúde e atendimentos particulares.
Recentemente fomos surpreendidos pela notícia que o Governo Federal pagaria, em dezembro, apenas 70% dos valores devidos do mês de novembro, sendo o restante pago em janeiro de 2015. Uma decisão que só agrava, ainda mais, a difícil situação dos hospitais filantrópicos. Ela veio no pior momento para as instituições, visto que em dezembro precisamos de mais recursos para realizarmos o pagamento do décimo terceiro salário de nossos colaboradores. Um total desrespeito aos contratos vigentes. Prática que tem se tornado comum pelo Governo.
Quando o cidadão comum ou as empresas atrasam o pagamento dos tributos são fortemente penalizados com multas e correções dos valores. Entretanto, somos compelidos a receber os valores em atraso sem qualquer tipo de multa ou correção, embora haja previsão contratual para a correção.
O contínuo fechamento de hospitais filantrópicos, que sucumbem diante das dificuldades financeiras, já virou notícia comum. Em algumas cidades somos o único hospital de que dispõe a população. São atendimentos que deixam de ser realizados e empregos perdidos, o que só tende a agravar a crise social que enfrentamos atualmente. Esperamos, diante do cenário atual, não ser necessário suspender os atendimentos face à incapacidade de honrarmos nossos compromissos com pessoal e fornecedores.
É importante que a população entenda como funciona o SUS. A Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos locais onde a gestão da saúde é municipal, contrata junto aos hospitais uma quantidade limitada de procedimentos. Os hospitais, por sua vez, são proibidos de atender pacientes acima da quantidade que foi contratada. Portanto, quando o cidadão espera meses para a realização de uma consulta, exame ou cirurgia, o problema está no gestor do SUS que contratou uma quantidade insuficiente de procedimentos. Os hospitais são tão vítimas quanto os cidadãos.
Infelizmente estamos caminhando na contramão da história. A população e a expectativa de vida têm aumentado, porém os gastos públicos com saúde não acompanham, na mesma proporção, essa evolução. O que se vê são recursos cada vez mais escassos e uma insatisfação generalizada dos usuários do Sistema.
Na imprensa temos notícias de casos de corrupção que, em alguns casos, se estendem inclusive aos órgãos que cuidam da saúde. O País gasta pouco com saúde pública e mesmo assim ainda desperdiça esses poucos recursos porque gasta mal. O resultado é o verdadeiro caos na saúde pública.
Estamos vivenciando uma autêntica Síndrome de Alice. Querem nos vender um País das Maravilhas, mas na prática convivemos em meio ao total descaso com a população que depende de serviços públicos.
É bem verdade que não podemos perder a esperança de que dias melhores virão em 2015, contudo não podemos perder também a capacidade de nos indignarmos diante de tanto desrespeito com o dinheiro público, enquanto a saúde padece por falta de recursos. Precisamos exercitar nossa habilidade em exigir, pelos canais corretos, nossos direitos.
DIRETORIA:FEMICE – FEDERAÇÃO DAS MISERICÓDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO CEARÁ”.
*Com informações da Femice e da Santa Casa de Fortaleza
