A assessora jurídica da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Dra. Monaliza Costa, será a palestrante do curso Nova Legislação Cebas, realizado pela Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), nesta sexta-feira (11). O assessor jurídico da Femipa Lincoln Vieira Magalhães também será palestrante do curso.
O objetivo do evento, segundo a Femipa, é atualizar os profissionais dos hospitais filantrópicos com relação ao novo Decreto nº 8.242, que dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Voltado para dirigentes, gestores de saúde, advogados e técnicos responsáveis pelo processo de certificação de entidades filantrópicas, o curso pretende atualizar os participantes sobre a legislação referente ao Setor. “O Ministério da Saúde deve publicar uma Portaria para concluir o conjunto da legislação para a certificação. Com essa medida, teremos a definição de como operar o processo de certificação completamente”, explicou Dra. Monaliza.
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