Governo de SP volta atrás na decisão da NFP e beneficia entidades

Santa Casa de Jahu receberá até 30% do ICMS recolhido e créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, voltou atrás na decisão do reembolso do programa Nota Fiscal Paulista e anunciou ontem a alteração das regras para as entidades assistenciais, incluindo a Santa Casa de Jahu.

Com objetivo de minimizar o impacto que elas poderiam ter com as recentes mudanças no programa, o governo baixou norma que retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.

Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 voltam a ser liberados no mês de outubro. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Para a Santa Casa de Jahu foram emitidas 78.808 notas.

Já os créditos relativos aos meses de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

A Santa Casa participa do programa desde 2009. De outubro daquele ano a abril de 2015, a instituição recebeu R$ 899.167, 61, que foram utilizados para compra de equipamentos e remédios.

De cara nova, a campanha relançada recentemente conta com mais pontos de coleta e com novo selo: a Santa Nota. Para aumentar a arrecadação, a administração distribuiu mais caixas de coleta em estabelecimentos comerciais da cidade (Confira os pontos de arrecadação na página seguinte).

A Santa Casa é o único hospital geral de Jaú e é referência nos atendimentos de média e alta complexidades em diversas especialidades.

A instituição atende a pacientes de Jaú e mais 11 municípios da região, cuja população chega a 350 mil habitantes.

Só o pronto-socorro atende em média a 18 mil pacientes por mês. Mais de 75% dos atendimentos da Santa Casa são pelo Sistema Único de Saúde, sendo que a obrigatoriedade do hospital é atender a 60%.

Por isso, é muito importante que a população colabore com o hospital por meio da Nota Fiscal Paulista.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa do governo estadual que registra as compras do participante e abate parte do imposto embutido na mercadoria. O valor pode ser descontado do IPVA ou ser obtido em dinheiro. Para participar, o usuário precisa cobrar das empresas a emissão de notas fiscais, o que diminui a sonegação de impostos.

Como participar

Para doar seus créditos referentes à Nota Fiscal Paulista à Santa Casa de Jahu você precisa, ao efetuar uma compra, solicitar a nota fiscal com a inclusão do CNPJ da instituição 50.753.631/0001-50 ou depositá-la nas urnas da Santa Casa, espalhadas pela cidade. As urnas serão recolhidas e as notas fiscais serão passadas para o CNPJ do hospital.

Se você é empresário, solicite uma urna para seu estabelecimento também.

Para obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista acesse: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Fonte: Santa Casa de Jahu

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